Resolução SMA - 5 (SP) - procedimentos para o licenciamento ambiental de linhas de transmissão de energia e respectivas subestações
O Governo de São Paulo estabeleceu procedimentos simplificados para licenciamento de LTs e SEs naquele Estado, através da Resolução SMA 5 (anexo), publicada em 08.02.07, assinada por seu Secretário de Estado do Meio Ambiente.
13/02/2007

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