MME abre consulta pública sobre mudança na governança da CCEE
Conselho será ampliado de cinco para nove membros com mandato de dois anos. Diretoria terá cinco membros com mandato de 4 anos
19/05/2011

O Ministério de Minas e Energia Abriu consulta pública nesta quinta-feira, 19 de maio, sobre propostas para o aperfeiçoamento da governança, organização e funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Os agentes poderão se manifestar até o dia 3 de junho. Segundo a proposta, será criada uma diretoria colegiada, em substituição a atual superintendência, que será extinta, que assumirá a execução das atividades administrativas e técnico-operacionais da CCEE. Além disso, o conselho de administração ficará voltado às atividades de acompanhamento e avaliação da gestão.

 

O conselho de administração da CCEE será ampliado dos atuais cinco membros para nove, de modo que cada categoria passe a indicar dois conselheiros para eleição em assembleia geral. O mandato dos conselheiros será reduzido de quatro para dois anos, com possibilidade de recondução, e sem direito a remuneração. A presidência do conselho continuará a ser exercida por indicado do Ministério de Minas e Energia. Para melhor representação, será criada a categoria de agentes de consumo, composta pelas classes de consumidores livres e os especiais.

 

Cada categoria de agentes - distribuição, geração, transmissão, consumidores e comercializadores - indicará dois membros do conselho. Já a diretoria colegiada será composta por cinco diretores, com mandato de quatro anos, não coincidentes, permitida uma recondução. Dois diretores serão indicados pelos MME, sendo que um deles será o diretor-geral, que coordenará os trabalhos e será o representante institucional da CCEE. As categorias de distribuidores e geradores indicarão um representante cada. Enquanto, as categorias de comercializadores e consumidores dividirão a indicação da última vaga, de forma alternada. Segundo a proposta, a primeira indicação será feita pelos comercializadores.

 

De acordo com a proposta do governo, o MME vai indicar dois membros da diretoria porque a CCEE tem atribuições públicas como a gestão dos contratos e da conta de energia de reserva e competência para realizar fiscalização do mercado e imputar penalidades. Além disso, podem surgir conflitos entre consumidores cativos e distribuidoras, quanto a oneração ou desoneração de custos repassados em relação a segurança de suprimento.

 

Os diretores da CCEE serão responsáveis, por exemplo, pelo planejamento estratégico do órgão, adesão e exclusão de agentes, encaminhamento à Aneel de proposta de alteração de regras e procedimentos de comercialização, pedidos de recontabilização de operações comerciais e recursos administrativos sobre a aplicação de multa e penalidades.

 

A direção não precisará submeter o conselho a realização de leilões da Aneel, registro de contratos originados nesses certames, apuração do preço de liquidação de diferenças e contabilização de montantes de energia, entre outras atividades. A proposta final será apresentada à presidente Dilma Rousseff. Se aceitas, a convenção de comercialização deverá ser adequada às novas normas em 150 dias e o estatuto social da CCEE em 180 dias. As contribuições poderão ser enviadas ao email governancaccee@mme.gov.br.