Código Florestal
A Apine vem atuando ativamente nesse tema, através do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE
19/05/2011

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Na próxima semana, em 25 de maio, o Código Florestal deverá ser votado. A Apine vem atuando ativamente nesse tema, através do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE, coordenado por nosso Presidente Luiz Fernando Leone Vianna. Esta atuação se faz necessária pela necessidade de tentar incluir sugestões, já que na última versão introduziu o parágrafo 4° no artigo 5°, que obriga o empreendedor a comprar, desapropriar ou remunerar por restrição de uso as faixas de 15 m e área urbana é de 30m em área rural para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia implantados, quando não havia exigência de licenciamento ambiental.

 

Com o objetivo de informar os participantes do FMASE sobre a situação do Código Florestal, bem como traçar a estratégia de atuação antes da votação, foi realizada, em 17 de maio (terça-feira), conference call do Fórum, na qual a Apine esteve representada, além do Presidente Luiz Fernando, por Antônio Fonseca (Brookfield Energia/Diretor de Meio Ambiente da Apine) e Ana Amélia Conti (Duke do Brasil/Coordenadora do GT Institucional da Apine), pelo André Mustafá (CESP), Coordenador do GT de Meio Ambiente da Apine e pela Arilde Sutil Gabriel (Copel/ Coordenadora de Mudanças Climáticas do FMASE).

 

Em 18 de maio o Fórum se reuniu com os deputados Odair Cunha (PT/MG), Eduardo Sciarra (DEM/PR) e Domingos Sávio (PSDB/MG). A Apine esteve representada pelo Presidente Luiz Fernando, pelo associado Enio Fonseca (Cemig) e pela assessora legislativa Tuane Zancope.

 

Ao longo da negociação do novo Código Florestal vários avanços foram obtidos. A tabela em anexo (utilizada na conference call do FMASE do dia 17.05.11) ilustra os citados avanços, especialmente quanto a reserva legal, em que o setor ficou desobrigado a constituir, e quanto às Áreas de Preservação Permanente - APPs, nas quais, para os novos reservatórios, ficou estabelecido o limite máximo em área rural, de 100 m.

 

No tocante aos reservatórios existentes, a fixação da APP de 15 m para a área urbana e 30 m na área rural é positiva para o setor, mas a obrigação de comprar, desapropriar ou remunerar não, e pode trazer um ônus de R$ 600 milhões a R$ 3 bilhões. Essa obrigação foi inserida no texto pelo MMA e a possibilidade de retirada, no âmbito da votação do Código, na próxima terça-feira, é remota, tendo em vista que o texto final foi objeto de acordo pelas lideranças.

 

O FMASE encaminhou hoje (dia 19) carta para o MME, Casa Civil, MMA, lideranças da Câmara, Comissão de Minas e Energia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, caso não ocorra a alteração solicitada, as ações continuarão no âmbito do Senado Federal.