Entrevista do presidente da Apine para o Canal Energia
Leia na íntegra a entrevista realizada pelo Canal Energia com Luiz Fernando Leone Vianna.
21/07/2011

1 - A taxa de retorno está diretamente associada à percepção de risco dos empreendedores para a viabilidade de projetos. Quais são alguns dos principais riscos que o setor elétrico possui que afetam a taxa de retorno?
A questão do risco está associada a qualquer empreendimento, complexas análises são feitas pelos investidores, para definir o rumo da aplicação dos seus recursos. O problema reside quando há riscos em um empreendimento, cuja existência e amplitude são impossíveis de serem previstas, medidas e mitigadas, é a questão da imprevisibilidade.
Vejam por exemplo à questão do licenciamento ambiental, embora os leilões para concessões de usinas hidrelétricas serem feitos já com as respectivas Licenças Provisórias – LPs dos empreendimentos, há grande imprevisibilidade nos custos ambientais decorrentes após a LP e antes da Licença de Instalação e mesmo antes da Licença de Operação do empreendimento.
Outro risco não previsível é da inadimplência na CCEE, apesar dos muitos avanços ocorridos na Aneel e na CCEE com relação a esse tema — inclusive com a edição da Resolução Aneel nº 437/2011, publicada dia 24.05 deste ano, que estancou a escalada da inadimplência na CCEE, a partir de 2011 — ainda restam vários pontos para correção de rumos, como a necessidade de se reavaliar o sistema de Aporte de Garantias, a necessidade de criar-se um fast track para o desligamento de Agentes na CCEE e critério de o rateio de perdas, o chamado loss sharing, que atualmente é uma “roleta russa” mensal, em que a cada mês, o “mico” resultante da inadimplência pode ficar com qualquer agente credor, inclusive os novos entrantes no mercado que podem herdar dívidas, mesmo anteriores a sua participação no mercado de energia.

2 - Em linhas gerais, quais fontes de energia podem proporcionar taxas de retorno mais interessantes considerando os mesmos riscos que são oferecidos?
A par dos riscos oferecidos, mesmos os imprevisíveis e não mensuráveis, o setor elétrico, por possuir no mercado regulado, contratos de logo prazo, o que proporciona aos empreendimentos maior facilidade de obtenção de financiamento, tendo em vista a contrapartida de um contrato de fornecimento de energia, oferecida pelo empreendedor. Essa situação, evidentemente, é refletida nas taxas de retorno.
Cada fonte possui os réus riscos inerentes, por exemplo: (i) a hidreletrecidade, possui os riscos hidrológicos, característicos da fonte; (ii) a termeletricidade a questão do preço do combustível — hoje bem mais mitigada —  e o risco de despacho; e (iii) as eólicas, o regime dos ventos, após a entrada em operação, que pode não proporcionar ao empreendimento, o fator de capacidade contemplado no business plan do leilão.
A opção do empreendedor em optar por uma ou outra fonte nos leilões, está bastante ligada à vocação do empreendedor, ao seu histórico no setor e a sua percepção de risco.

3 - Que critérios devem ser observados pelos empreendedores no momento de se calcular uma taxa de retorno?
Como a percepção de risco varia com o empreendedor e com o momento que o setor e o país vivem, é difícil ter-se uma “receita de bolo” para essa questão, alguns pontos normalmente observados quando do cálculo da taxa de retorno — todos ligados ao risco — são: (i) a questão ambiental, ou seja, o quanto à previsibilidade de custos e prazos ocorre; (ii) a questão da estabilidade regulatória; (iii) a necessidade de subsídios para viabilização do empreendimento —algumas empresas não investem em projetos que necessitam de subsídios para sua viabilização; (iv) o prazo do contrato de fornecimento de energia; e (v) as questões regionais, como Governo do Estado, Ministério Público; Governo Municipal, tipo de mata, ONGs atuantes, etc.

4 - No caso específico de hidrelétricas, alguns projetos são mais atrativos do que outros por conta da questão ambiental. Qual a precificação de risco que se obtém diante de variáveis incertas, como risco de atraso de licenças ou embargo de obras por causa de ações judiciais?
Temos citado freqüentemente a necessidade de haver, no caso do licenciamento ambiental, maior previsibilidade de prazos e custos, a contrapartida da não existência dessa previsibilidade, aumenta o risco do empreendimento, como já citamos, de forma aleatória.
A conseqüência disso é que a percepção de risco do empreendedor será refletida no preço da energia ofertada no leilão, precificação essa que possui limites, tendo em vista que o empreendedor estará participando de um processo licitatório.
Outra constatação, que nos parece obvia e que vem ocorrendo nos leilões, é que projetos com riscos ambientais menores, são mais competitivos nos certames, que os demais.

5 - Por que no mercado se diz que estatais apresentam "taxas patrióticas de retorno"?
Essa frase, cunhada pelo Presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, marcou muito o setor elétrico. Na verdade o Cláudio estava se referindo a algumas empresas, estatais ou privadas, que desprezando a lógica econômica de custo de capital próprio e de alternativas de investimento, apresentam taxas de retorno que aviltam o mercado.
Esse tipo de atitude no mercado tem consequências perversas, pois além de restringir a participação nos leilões de venda de energia de players que já atuam no mercado de energia, inibem novos entrantes no mercado brasileiro. Outra conseqüência nefasta é com relação aos acionistas das empresas, sejam eles privados ou Estado, que vêem a destruição do valor da empresa.

6 - Em linhas gerais, quais são as taxas médias consideradas pelo mercado para fontes alternativas, térmicas a óleo, a gás e hidrelétricas?
É difícil separar ou classificar as taxas de retorno de investimento por fonte, pois essas são intrínsecas a cada empreendimento, independente do energético utilizado. Quanto aos valores das taxas, a disparidade é muito grande, observando-se os leilões realizados nos últimos anos e excluindo-se alguns casos ou que a rentabilidade resultou negativa e outros em que as taxas foram excepcionalmente altas, não estaremos afastados da realidade ser consideramos a faixa de 4 a 20% para a TIR dos investimentos.

Luiz Fernando Leone Vianna
Presidente do Conselho de Administração

(Entrevista publicada dia 15.07.2011)