Carta de Curitiba
O Fórum de Gestores de P&D, evento complementar ao Epase, contou com 270 participantes e foi concebido para discutir a evolução de programas de pesquisa e desenvolvimento
14/03/2012
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Carta de Curitiba
Os participantes do Fórum de Gestores de P&D, evento complementar ao Encontro de P&D dos Agentes do Setor Elétrico - Epase, uma copromoção da Abiape, Abradee, Abrage, Abragef, Abraget, Abrate, Apine, CanalEnergia e Lactec, realizado em 12, 13 e 14 de março de 2012, em Curitiba, Estado do Paraná, aprovaram os termos desta Carta.
O encontro, que contou com 270 participantes inscritos, foi concebido para discutir, sob o ponto de vista dos gestores de P&D, a evolução dos programas de pesquisa e desenvolvimento mantidos pelos agentes de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, os quais, conforme disposto na Lei nº 9.991/2000, são obrigados a investir um percentual mínimo de sua receita operacional líquida em projetos dessa natureza.
Durante os debates foram reafirmados os compromissos dos agentes em: desenvolver projetos para inovação em produtos e processos que contribuam para a melhora de sua eficiência; fomentar a pesquisa e excelência nas universidades, centros de pesquisa e demais entidades executoras; formar e qualificar profissionais em diversos segmentos afins, com ênfase em gestão de P&D; e contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro.
Assim, a presente Carta, assinada pelas entidades copromotoras do Epase, segundo análises e contribuições dos participantes do evento, reafirma que tais atividades de P&D devem ser desempenhadas tendo como cenário preservar a matriz energética de fontes renováveis, diversificar sua base atual, diminuir o impacto ambiental e aumentar a segurança energética, tendo sempre em vista as megatendências de ciência, tecnologia e inovação.
No decorrer da apresentação dos painéis, no Epase, foram identificadas algumas sugestões de melhorias no processo, tais como: estudar as questões estruturantes do setor, atenuar os desafios enfrentados pelas equipes de gestão de P&D para equilibrar os poucos recursos destinados a gestão e demasiada atividade, a necessidade de se obter desoneração fiscal e financiamento específico para alavancar os projetos de P&D desenvolvidos pelas empresas que têm a obrigatoriedade de aplicação de recursos em P&D, esclarecer o tratamento das patentes geradas por projetos de P&D e os aspectos ligados à propriedade intelectual.
Salientou-se a dificuldade em encontrar pessoal qualificado para desenvolver e gerir os projetos. Como solução, sugeriu-se incentivar a integração das universidades ao
processo de P&D. A ciência básica precisa ser considerada como a maneira de preparar o caminho para o desenvolvimento tecnológico aplicado. É necessário, também, desenvolver meios para facilitar a transposição dos muros da universidade e fazer os resultados chegarem ao mercado, promovendo, por exemplo, a integração com incubadoras tecnológicas. Adicionalmente, promover o direcionamento de recursos do fundo setorial para capacitação profissional, a exemplo da experiência da área de petróleo.
No painel “Prospecção e Gestão Tecnológica - Uma forma de melhoria de resultados” destacou-se a importância e o conceito da inteligência organizacional, da percepção da ambiência para a inovação e da obrigatoriedade do tripé investimento/recurso humano/infraestrutura para a existência de P&D.
Os participantes também contribuíram com sugestões para novos temas de projetos de P&D estratégicos e se manifestaram dispostos a oferecê-los à Aneel para consideração. Os projetos estratégicos poderão ser utilizados como instrumentos para estruturar diálogo técnico, erudito e cadenciado para aprimoramento da regulamentação setorial, bem como para apoio ao estabelecimento de políticas públicas. Recomenda-se, também, que a agência formalize o processo de elegibilidade destes temas com a participação dos agentes.
É louvável a transparência da Aneel nos processos de revisão do "Manual de P&D" e sua iniciativa, expressa na minuta do Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, de instituir projeto anual opcional, associado ao Programa Ciência sem Fronteiras, para capacitação profissional e tecnológica, contemplando bolsas de estudo no exterior para tecnólogo, treinamento profissional, graduação e pós-graduação, cujos beneficiados devem estar vinculados a empresas reguladas do setor de energia elétrica e/ou instituições de ensino técnico e superior reconhecidas pelo Ministério da Educação.
Pela importância dessa proposta, toma-se a liberdade de sugerir a ampliação de seu escopo, de modo a permitir que percentual semelhante ao extraído dos recursos de P&D seja aportado pelo FNDCT com o objetivo de proporcionar capacitação tecnológica aos profissionais do setor elétrico em instituições de ensino no Brasil e no exterior, bem como a geração de infraestrutura como fomento à inovação.
Na oportunidade, além de outras contribuições à Audiência Pública nº 003/2012, houve consenso em recomendar que as seguintes sugestões sejam incorporadas ao novo Manual de P&D:
• Nos casos em que houver reprovação de projeto pela Aneel, os valores
referentes aos equipamentos adquiridos pelas entidades executoras não
sofram estorno dos gastos à conta contábil de P&D;
• Sejam reconhecidos nos projetos de P&D os recursos destinados à criação de infraestrutura para a realização destes projetos;
• Implementação da Comissão de Alto Nível, com a finalidade de auxiliar nas avaliações de projetos e definição de subtemas estratégicos ou prioritários para investimentos em P&D;
• Aprimoramento da avaliação final dos projetos de P&D;
• Simplificação no processo de prestação de contas;
• Ampliação dos recursos destinados à gestão de projetos de P&D;
• Alocar os recursos destinados à prospecção tecnológica fora da verba de gestão, a exemplo do que ocorre na auditoria de projetos;
• Destinação de recursos para capacitação profissional;
• Realização de apresentação presencial, nas dependências da Aneel, para
justificar investimento em projeto com nota igual ou inferior a três na
avaliação final;
• Sujeição, às penalidades previstas na Resolução Normativa nº 63/2004, da empresa que acumular, até 31 de dezembro de cada ano, na Conta Contábil de P&D, montante superior ao investimento obrigatório dos 36 meses anteriores ao mês de apuração;
• Regulamentação dos recursos passíveis de aplicação no Programa Ciência sem Fronteiras;
• Instituir procedimentos simplificados para elaboração e gestão de programas e projetos de P&D a serem observados pelas empresas com obrigação de investimento anual inferior a R$1.000.000,00;
• Desenvolver uma visão que possa ser traduzida em indicadores e metas que representem os resultados gerados pelo Programa de P&D do setor elétrico;
• Estabelecer regramento para que as empresas possam aplicar recursos na divulgação dos resultados dos projetos de P&D, pesquisas e demais ações em eventos previamente aprovados e apoiados pela Aneel; e
• Ampliar para 7% os atuais 5% do projeto de gestão, com vistas a alavancar as atividades de gestão e divulgação dos projetos de P&D.
A força e a solidez do primeiro Epase são reflexos do envolvimento das associações representativas dos agentes de geração, transmissão e distribuição do setor elétrico brasileiro. É consenso que o Encontro deve se transformar em espaço permanente de interlocução e de construção de políticas para que os programas de P&D, além de sua natureza criativa, sistemática e inovadora, cumpram o objetivo de expandir os limites do conhecimento humano ou, simplesmente, descobrir novas aplicações
para os conhecimentos já existentes.
Curitiba, 14 de março de 2012
