Geradores de energia apresentarão agenda do setor a deputados
Entidade acompanha a tramitação de mais de 100 projetos de lei que abordam temas como concessões e obrigação de implantação de eclusas
23/04/2012

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) vai a Brasília na próxima quarta-feira (25/4) para apresentar a deputados a agenda legislativa dos investidores de geração. Segundo o presidente da entidade, Luiz Fernando Vianna, o setor está atento à tramitação de mais de 100 projetos de lei na Câmara.

"São projetos que são do interesse do setor e que a Apine acompanha. Alguns ela é contra, outros a favor, mas ela acompanha", aponta Vianna. Segundo ele, aqueles relacionados a cinco temas principais serão os destacados junto aos parlamentares: vencimento das concessões; importância do gás natural na matriz; carga tributária do setor; papel do mercado livre de energia; e instalação de eclusas em hidrelétricas.

No caso das concessões, Vianna conta ter ouvido do ministro Edison Lobão a promessa de que haverá um posicionamento do governo em 60 dias - com uma decisão e o meio pelo qual ela será encaminhada: se via Congresso, decreto ou via Medida Provisória. O assunto envolve 18% da geração de energia, 84% da rede básica de transmissão e 37 distribuidoras cujos contratos começam a vencer a partir de 2015. "O governo já deveria ter se posicionado, já passou o timing", cobra o executivo.

Quanto a eclusas, Vianna diz que a Apine é a favor da instalação das estruturas, mas questiona "quem vai pagar a conta". Para a entidade, isso precisaria ser coberto por quem vai ter os benefícios. "O setor elétrico não tem que pagar isso, nem o consumidor. O consumidor é de energia elétrica, não de eclusa. Que seja paga por quem é usuário". Até porque os custos não são baixos. "São obras de alta tecnologia, alta engenharia, que têm um valor significativo", pontua.

Nos outros temas, o apoio da associação é à ampliação do mercado livre de energia, visto como meio de garantir competitividade maior à indústria, e à redução dos tributos e encargos. Alterações nos regimes de PIS/Cofins e a extinção de cobranças como a Reserva Global de Reversão (RGR) são vistos como meio de baratear a energia e favorecer o setor produtivo. O gás natural, também uma preocupação, acende um alerta - tanto pelo preço quanto pela falta do insumo. A Petrobras ainda não deu sinais de que o combustível estará disponível para novas termelétricas no curto prazo.

Apesar da aproximação com a Câmara, Vianna diz que a Apine tem se mantido distante das negociações sobre o Código Florestal. Mas ressalta que, ao menos, houve avanços ao se delimitar claramente como serão as áreas de preservação permanente (APPs) no entorno de hidrelétricas. "A questão está bastante disputada entre ambientalistas e ruralistas - e nós, os energéticos, achamos que não era hora de entrar nessa polêmica". 

Agenda regulatória
Além de levar à Câmara os interesses dos geradores de energia, a Apine terá uma reunião com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o tema. Na pauta, aparecem questões em comum, como a preocupação com as concessões. E outros mais setoriais, como o descasamento entre cronograma de linhas de transmissão e usinas.

A linha que vai escoar a geração da hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, deve ser licitada em 2013, enquanto as primeiras máquinas da usina preveem iniciar a operação em 2015. O temor é ter uma usina pronta sem ter como enviar eletricidade à rede. "A gente não sabe quais obstáculos essa linha vai encontrar pela frente. Temos aí vários exemplos de obras de transmissão que tiveram atraso. Ainda não é alarmante, ainda dá para fazer, mas é preocupante. Vai depender muito da questão ambiental", analisa Vianna.