Renovação de concessão elétrica vai ao Congresso em junho
Segundo Nelson Hubner, com a renovação dos contratos o governo conseguirá iniciar a redução dos encargos do setor elétrico
29/05/2012

O governo deve encaminhar ao Congresso em junho proposta com as diretrizes gerais da renovação condicionada das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015, disse ontem o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, em entrevista durante o Reuters Latin American Investment Summit.

Segundo ele, com a renovação dos contratos, que em si já trará uma redução no preço da energia elétrica, o governo também conseguirá iniciar a redução dos encargos do setor elétrico, começando com a Reserva Global de Reversão (RGR), encargo que tem como uma de suas finalidades financiar a indenização de concessões devolvidas à União. Como as concessões serão renovadas, o encargo perde parte de sua finalidade, segundo Hubner, podendo até ser extinto a partir de 2013.

"Mais fácil (de extinguir) é a RGR. Se quiser, faz de uma vez", disse o executivo, lembrando que o encargo tem peso de pouco mais de um porcento na tarifa."O fundamento específico da criação da RGR é a indenização. Com a renovação das concessões, essa função deixa de existir", explicou Hubner.

Segundo o diretor-geral da Aneel, a renovação dos contratos de concessão deve envolver ainda um aumento do rigor nos contratos de concessão, dando ao órgão regulador mais instrumentos de fiscalização e até de intervenção em empresas com problemas. "A ideia é deixar mais claro em que condições se pode, por exemplo,decretar caducidade (perda da concessão), com processos mais rápidos eexigências em termos de qualidade", disse Hubner.

Outra medida tributária em estudo, segundo ele, seria a retomada da cumulatividade na cobrança do PIS-Cofins da tarifa de energia. Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para financiar o programa Luz Para Todos e para subsidiar consumidores de eletricidade de baixa renda, não poderia ser extinta de imediato, mas Hubner vê espaço para uma redução do encargo.