Geradores tentam suspender na Justiça o pagamento por concessões de UHEs leiloadas antes de 2004
Ação impetrada na quinta-feira, 14, por Abiape e Apine, pode ser julgada nesta terça, 19 de junho
19/06/2012

Autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica entraram na última quinta-feira, 14 de junho, com ação na 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília contra a cobrança, a partir do dia 15, pelas concessões de oito hidrelétricas leiloadas no início do década passada. A expectativa dos geradores é de que a decisão sobre o pedido de liminar  seja anunciada nesta terça-feira,19.

Prevista nos contratos de concessões, a cobrança pelo Uso do Bem Público das usinas de Santa Isabel (1.087MW), Murta (120 MW), Pai Querê (292 MW), São João e Cachoeirinha (60 MW e 45 MW), Itaocara (195MW), Couto Magalhães (150 MW) e Olho d’Água (33MW) soma R$ 18,459 milhões no primeiro mês do pagamento. O maior valor do UBP de junho -  R$ 13,452 milhões - deveria ser pago por  Santa Isabel, empreendimento que ainda não saiu do papel devido a dificuldades no licenciamento ambiental. Considerado o valor atualizado dessas concessões, o total a ser pago até o final dos contratos em 2036 e 2037 é de  R$ 5,518 billhões.

Após reuniões no Ministério da Fazenda, representantes da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia e da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica discutiram o assunto na semana passada com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A expectativa do presidente da Abiape, Mário Menel, era de que não haveria tempo hábil para uma decisão do governo, dada a complexidade da situação. Menel admitiu a necessidade de alteração da legislação, conforme alegado pelo governo.

O recurso à Justiça era a última opção considerada pelos investidores, como forma de evitar a inclusão do cadastro de inadimplentes do governo federal, o que poderia dificultar o acesso das empresas a financiamentos  para  esses e outros empreendimentos de geração.

Os empreendedores sugerem o adiamento do pagamento do UBP das usinas, que enfrentam graves restrições para a entrada em operação. A Agência Nacional de Energia Elétrica já  havia  se mostrado favorável à postergação dessa cobrança para a data de entrada em operação comercial, ao analisar os processos de Santa Isabel e Itaocara, mas a decisão depende do Tesouro Nacional. Todas as concessões foram leiloadas pelas regras do  modelo anterior do setor elétrico, que previa a licitação pelo maior valor da outorga e sem a licença prévia emitida pelo órgão ambiental responsável.