Geradores conseguem liminar suspendendo pagamento de UBP por usinas leiloadas antes de 2004
Justiça de Brasília deu 60 dias para Aneel e Procuradoria Geral da República se pronunciarem sobre a questão
03/07/2012

A Abiape (autoprodutores) e a Apine (produção independente) conseguiram na última segunda-feira, 2 de julho, uma liminar na 7ª Vara de Justiça Federal em Brasília, que suspende o pagamento do encargo do Uso do Bem Público de oito hidrelétricas licitadas no início da década. Segundo Mário Menel, presidente da Abiape, a liminar deu prazo de 60 dias para a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Procuradoria Geral da República se pronunciarem sobre o assunto.

Atualmente, 11 hidrelétricas estão nesta situação e a estimativa, de acordo com Menel, é que juntas tenham que pagar cerca de R$ 9 bilhões a título de UBP durante o período de concessão. "Sob o ponto de vista legal, deveríamos começar a pagar a UBP no dia 15 de junho, mas como não começamos a usar o bem público, porque nenhuma dessas usinas está em funcionamento ou em obra, decidimos entrar na justiça", contou Menel.

A sugestão da Abiape é de que quando sair a licença prévia do empreendimento se dê um prazo para execução das obras e, então, se comece a pagar a UBP. De acordo com Menel, nenhuma empresa começou a pagar o UBP ainda porque o primeiro pagamento efetivo aconteceria em 15 de julho.

"Em 15 de junho, a Aneel deu o comando para a Eletrobras emitir o boleto com prazo para pagamento em 15 de julho. Por isso, a gente se apressou para obter a liminar", explicou o executivo, em entrevista após participar do seminário "Desafios dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica", realizado pelo Gesel/UFRJ, nesta terça-feira, 3, no Rio de Janeiro.

Menel disse ainda que o juiz concedeu a liminar, mas não julgou o mérito da ação, apenas deu um prazo para Aneel e a procuradoria se pronunciarem. "Depois desse prazo é que ele vai se pronunciar no mérito", comentou. O executivo disse também que os autoprodutores querem construir as usinas e não devolver a concessão para União como aconteceu com Couto Magalhães, que pertencia a EDP.

"Onde tem autoprodutor, eles não querem devolver a concessão, querem colocar de pé. [A hidrelétrica] Santa Isabel é praticamente autoprodução. Eles querem construí-la", frisou. Além do pagamento da UBP, a usina de Santa Isabel tem problema no licenciamento ambiental. Segundo Menel, os responsáveis pela usina já fizeram quatro EIA/RIMAs, mas ainda não conseguiram obter as licenças.

Estão envolvidas no processo as usinas Santa Isabel (1.087MW), Murta (120 MW), Pai Querê (292 MW), São João e Cachoeirinha (60 MW e 45 MW), Itaocara (195MW), Couto Magalhães (150 MW) e Olho d’Água (33MW).