Luiz Fernando Vianna, da Apine, e João Carlos Mello, da A&C: Por um mercado livre competitivo
No setor elétrico, segmento fundamental da infraestrutura, o governo acena com possíveis medidas para reduzir o custo da energia elétrica e propiciar mais competitividade à indústria brasileira
10/07/2012

Enquanto tradicionais mercados mundiais estão derretendo, o brasileiro - ressalvados alguns sinais de alerta - ainda se sustenta. Um desses sinais, que ficou aquém das expectativas do mercado, foi o crescimento do PIB de 0,2% entre janeiro e março em relação aos últimos três meses de 2011, o que deixou o Brasil atrás de México, Japão, Coréia do Sul, Alemanha e EUA.

Evidentemente o governo se preocupa com a situação e está tomando medidas para tentar blindar o País. No setor elétrico, segmento fundamental da infraestrutura, o governo acena com possíveis medidas para reduzir o custo da energia elétrica e propiciar mais competitividade à indústria brasileira e melhoria na condição de vida da população, que se beneficiaria duplamente, com a redução da conta de energia elétrica no orçamento familiar e a possibilidade de adquirir produtos industrializados mais baratos, através da redução do custo da energia embutido nesses produtos.

As principais medidas em estudo que têm sido divulgadas para essa redução são: 1) o retorno do setor de energia elétrica para o regime cumulativo do PIS/Cofins — que incide sobre o preço da energia com todos os encargos setoriais embutidos — de modo semelhante ao setor de telecomunicações; 2) o fim da reserva global de reversão; e 3) os ganhos que poderão ser obtidos com a renovação de grande número de concessões vincendas até 2020: 21.792 MW na geração de energia, equivalente a cerca de 20% da capacidade instalada do sistema brasileiro; 73.000 km de linhas de transmissão, ou 83% da rede básica do sistema interligado nacional; e 41 concessionárias, ou 30% do mercado de distribuição brasileiro.

Especialmente no caso da geração de energia elétrica, discute-se muito a questão de renovar as concessões ou reverter esses ativos para a União e se fazer nova licitação. Entendemos que essa discussão é importante, e que ambas as soluções podem ser viáveis, desde que: (i) haja um ônus devidamente calibrado na transação; (ii) abranja todos os consumidores de energia elétrica; e (iii) os benefícios decorrentes do processo sejam mantidos no setor de energia elétrica, contribuindo para a busca de tarifas e preços mais baixos e a competitividade da economia.

Além das medidas anteriormente citadas, entendemos que no Brasil ainda haja espaço para a redução do custo deste importante insumo, através da competitividade no fornecimento por meio da ampliação do Mercado Livre de energia elétrica, ambiente em que os consumidores podem escolher seus fornecedores do insumo, denominado, no jargão do setor elétrico, de Ambiente de Contratação Livre – ACL, que representa atualmente 27% da energia comercializada no País. Porém seus inúmeros benefícios ainda são pouco conhecidos.

O debate pela ampliação do ACL tem sido recorrente com os responsáveis pela regulação setorial, pois pela regulação atual existem limites. O chamado mercado convencional, que agrega as fontes tradicionais, já praticamente atingiu este limite e quer crescer mais. O mercado de fontes incentivadas, que incluem, entre outras, as usinas eólicas, está crescendo.

Ao considerarmos ambos podemos abranger quase a metade do consumo nacional como consumidores livres e num ambiente de competição. Exercer o direito à liberdade de escolha é um amplo direito da sociedade moderna.

O principal benefício da abertura do Mercado Livre é a liberalização para uma gama mais ampla de consumidores de eletricidade. Adicionalmente, e não menos importante, é a escolha das condições mais apropriadas para o seu fornecimento de eletricidade, o que lhe possibilita reduzir custos e, consequentemente, melhorar sua competitividade na economia global. Não é sem razão que as principais economias do planeta adotam o paradigma da liberalização para a indústria de eletricidade, sendo que em algumas delas todos os consumidores podem escolher o supridor. 

O Mercado Livre forte e desenvolvido traz benefícios para toda a sociedade, uma vez que dispõe melhores instrumentos de gestão para os consumidores e maior eficiência ao mercado de energia como um todo.

Além disso, a possibilidade de escolher produtos específicos combinando sinais de preços e de investimentos contribui com a redução de custos e com a garantia de suprimento. No mercado livre, a competição entre os agentes vendedores é aproveitada em favor dos consumidores.

O ambiente de contratação livre tem papel fundamental na eficiência da economia, na medida em que os preços derivam do equilíbrio entre oferta e demanda, diferentemente de um sistema de tarifas pelo custo, em que mesmo em condições de abundância de oferta, os custos para o consumidor seguem inalterados. Essa característica, muito conhecida como a “resposta da demanda”, contribui em favor do aumento da eficiência do mercado, da sinalização correta para os investimentos setoriais e em prol da garantia de suprimento futuro.

A experiência internacional mostra que Japão, Estados Unidos, Canadá, União Européia, Austrália e a maioria dos países da América Latina se encontram em posição mais avançada que o Brasil com relação aos critérios de elegibilidades para o ACL, sendo que historicamente nenhum país do mundo retroagiu na abertura desse mercado.

No momento em que importantes decisões estão prestes a serem tomadas pelo governo, envolvendo a economia e o setor elétrico brasileiro, a ampliação do Mercado Livre se coloca como um dos vetores importantes para as soluções que o Brasil necessita para se manter longe da turbulência econômica global. A ampliação da base de consumidores de eletricidade aptos a escolher seus fornecedores é um passo fundamental rumo à completa liberalização em um futuro próximo, o qual contará com a ampla participação da sociedade.

João Carlos Mello é Presidente da Consultoria Andrade & Canellas e Luiz Fernando Leone Vianna é Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).