Concessões: a hora da verdade
o governo da presidente Dilma tem basicamente dois caminhos a seguir: estender as atuais concessões por determinado período ou tomar as concessões de volta e relicitá-las.
01/08/2012

Em breve, o setor elétrico brasileiro experimentará nova fase, cujos contornos serão definidos pelo tratamento às concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que expiram a partir de 2015. São 21.500mw de capacidade instalada de geração, 73 mil quilômetros de linhas de transmissão e 41 empresas concessionárias de distribuição, estando quase a totalidade desses ativos sob o controle de empresas estatais, federais e estaduais. Sem entrar em discussões jurídicas a respeito do tipo de tratamento a essas concessões, o governo da presidente Dilma tem basicamente dois caminhos a seguir: estender as atuais concessões por determinado período; ou tomar as concessões de volta e relicitá-las.

Debates têm sido travados sobre essas possibilidades, mas a sinalização do governo aponta para estender todas as concessões aos atuais concessionários, impondo-lhes um pagamento pelo uso do bem público que exploram. Esse encaminhamento é bastante natural para os ativos de transmissão e distribuição, pois, por serem monopólios naturais, são submetidos a uma exigente regulação técnica e econômica de parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para as concessões de geração, ambas soluções se equivalem do ponto de vista econômico, desde que o pagamento pelo uso de bem público seja corretamente calibrado, no caso da extensão da concessão, ou adequadamente formado por um processo competitivo, no caso de novo processo licitatório.

Com respeito exclusivamente às concessões de geração, caso prevaleça a decisão pela extensão, a principal questão se refere ao preço pelo qual essa energia poderá ser comercializada. Se, de um lado, o governo argumenta que esses ativos já foram amortizados %u2014 embora haja controvérsias sobre o grau de amortização das usinas %u2014, e assim necessitam obter remuneração suficiente apenas para a cobertura de custos de operação e manutenção, por outro lado, é uma excelente oportunidade para geração de caixa em suas empresas, permitindo-lhe então contribuir para a necessária expansão do parque de geração. O governo tem à disposição o caminho de privilegiar a modicidade de tarifas e preços no curto prazo ou estabelecer preços compatíveis com aqueles que os usuários lhe atribuem em seus processos produtivos.

A busca da modicidade de tarifas e preços tem o poder de controlar o custo de um insumo básico do processo produtivo nacional, aumentando a competitividade da indústria. Nessa discussão, é importante considerar a recente declaração do ministro Edison Lobão durante a Rio+20: %u201CA geração de energia não é cara. Ela vai se tornando cara à medida que os impostos, tributos estaduais e federais vão incidindo sobre o preço das tarifas%u201D. Concordamos integralmente com essa tese e concluímos que obter modicidade ao consumidor final, somente por meio de preços artificialmente baixos e que não consideram a necessidade de expansão do setor, é um equívoco.

No cenário de extensão das atuais concessões de geração, ao definir de alguma forma o preço da energia desses ativos, o governo deve considerar que o setor necessita investir cerca de R$ 100 bilhões somente em geração até o ano 2020. Importa destacar que a fronteira energética do país se dirige para a Amazônia e que hidrelétricas de grande porte deverão ser construídas, o que exigirá, em muitos casos, parcerias público-privadas. Temos a clareza de que a busca da modicidade por meio da redução dos tributos, deixando para as concessões uma contribuição mais marginal, é o caminho a ser perseguido.

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) tem trabalhado intensamente para a expansão sustentável da produção independente de energia elétrica no país. Foi assim no primeiro modelo de liberalização do setor elétrico, no pós-racionamento e no desenvolvimento do atual modelo, o qual teve a liderança da então ministra Dilma. Queremos que os agentes públicos e privados sigam investindo em novos projetos de geração de energia elétrica, habilitando o país a seguir em sua rota de crescimento social e econômico.

Luiz Fernando Leone Vianna é Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - Apine.