Cemig diz que MP 579 não permite operação sustentável das hidrelétricas
Companhia mineira negou prorrogação da geração, mas aceitou renovar a transmissão
04/12/2012

A decisão da Cemig de não prorrogar os contratos de concessão de geração tem como base estudos realizados pela companhia que mostraram ser inviável manter o mesmo padrão operativo para as hidrelétricas com a oferta feita pelo governo por meio da Medida Provisória 579.

“Os contratos impõem às empresas toda a responsabilidade em função de problemas de operação, danos ambientais e outros. Isso significa que, mesmo tendo realizado um grande esforço no sentido de reduzir os custos operacionais, não temos como assumir o compromisso contratual de garantir uma operação de forma sustentável”, disse o presidente da companhia Djalma Bastos de Morais, em comunicado enviado à imprensa na tarde desta terça-feira, 4 de dezembro, data limite para assinatura dos aditivos contratuais.

O executivo também lembrou que além da operação em si, existem condicionantes a serem cumpridas junto a órgãos de regulação, comunidades que vivem no entorno dos reservatórios e entidades e órgãos ambientais. O presidente da Cemig disse não acreditar que o fato de a empresa não ter aderido com as suas usinas à MP 579 possa comprometer com as metas de redução das tarifas projetadas pelo governo federal. “Desde o lançamento do programa, as autoridades do setor elétrico federal responsáveis pela sua elaboração fizeram questão em afirmar que a não adesão integral ao programa federal não afetaria a meta alvo de reduzir, em média, 20% das tarifas”, explicou.

Apesar de não ter renovado os contratos das 21 hidrelétricas que foram inicialmente abarcadas pela MP 579, a Cemig optou por prorrogar o contrato de concessão que abrange os 5 mil quilômetros de linhas de transmissão da companhia. A empresa mineira receberá o direito de operar e manter esses ativos por mais 30 anos.