Repasse de custos das geradoras por térmicas pode ir a audiência pública
O repasse dos custos das geradoras de energia por encargos com a geração termelétrica poderá ir a audiência pública, segundo recomendação da Aneel.
07/05/2013

A agência aprovou nesta terça-feira alterações nas regras de venda de energia para adequá-las à Resolução CNPE 3, que muda o rateio do custo da geração termelétrica por segurança energética e passa a ser dividida entre os geradores e comercializadores de energia elétrica, além dos consumidores.

Geradoras e comercializadoras de energia são contra a mudança. A Associação Brasileira das Comercializadores de Energia (Abraceel) entrou na justiça contra a decisão na semana passada. Já a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) teve encontro com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, nesta terça-feira buscando uma solução.

No voto da Aneel desta terça-feira, o diretor relator do processo da CNPE 3, Julião Coelho, recomendou que a Superintendência de Estudos de Mercado da agência "instrua processo tendente à abertura de audiência pública" para avaliar o repasse dos custos dos novos ônus atribuídos aos geradores.

A discussão é necessária porque contratos dos geradores no mercado cativo e alguns contratos com o mercado livre prevêem que novos encargos sobre as geradoras possam ser repassados aos consumidores--por meio da tarifa, no caso do mercado cativo, ou no preço da energia, no caso do mercado livre.

Assim, o custo do encargo da geração termelétrica acionada por segurança energética poderia acabar voltando para o consumidor, que costumava a pagar essa conta sozinho antes da Resolução CNPE 3.

A Aneel não definiu prazo para o tema possa ir à audiência pública. Enquanto isso, agentes representantes das geradoras e comercializadoras continuam buscando mudança na forma de rateio.

O presidente da Apine, Luiz Fernando Vianna, disse que a reunião com Zimmermann foi proveitosa, mas não houve definição sobre o tema.

"Estamos dispostos a colaborar para resolver esse impasse... Ele ficou de internalizar esse assunto no governo", disse Vianna, que não descarta entrar na justiça, caso um acerto não seja alcançado.

 

Fonte: Agência Reuters