Aneel define regras do leilão da usina de Três Irmãos
A hidrelétrica é operada atualmente pela Cesp, que recusou a renovação dos contratos diante da remuneração proposta pelo governo federal.
26/02/2014

As regras para o leilão de concessão da usina Três Irmãos, no rio Tietê (SP), foram aprovados ontem pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A disputa pelo contrato de operação da hidrelétrica por 30 anos será realizada no dia 28 de março.

As regras do leilão dão a vitória à empresa de energia que, isoladamente ou em grupo, se dispor a receber o menor valor de operação e manutenção da usina. O custo máximo da gestão dos ativos de geração (GAG) ficou em R$ 31,6 milhões por ano. A totalidade da energia será destinada às distribuidoras, sem que qualquer quantidade ao mercado livre.

O diretor André Pepitone, que apresentou a minuta do edital, disse que os técnicos da agência propuseram a redução do percentual mínimo de participação das empresas que foram pré-qualificadas para o leilão nos consórcios a serem formados para a disputa. A sugestão foi acatada. Antes, as empresas pré-qualificadas, caso não quisessem entrar sozinhas, deveriam ter fatia superior a 50% nos grupos. Este percentual foi reduzido para o limite mínimo de 20%, como forma de "ampliar a competição".

A EDP continua impedida de participar isoladamente no leilão. A empresa poderá entrar apenas por meio da coligada Enerpeixe. Na pré-qualificação, 19 empresas de energia foram habilitadas.

A hidrelétrica é operada atualmente pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que recusou a renovação dos contratos diante da remuneração proposta pelo governo federal. O valor corresponde à tarifa teto definida para o leilão. "Gastos relacionados a questões ambientais, passivos de natureza contábil, investimentos poderão ser previamente autorizados e agregados à base de remuneração a cada ciclo de revisão de revisão da RAG", assegurou Pepitone. A primeira revisão da base de remuneração da usina paulista está prevista para meados de 2018.

A Cesp também comprou briga para que fosse revisado o valor da indenização. É reivindicada a cobertura de R$ 3,7 bilhões relacionados a custos de construção do canal que liga os reservatórios e duas eclusas, além de despesas com remoção moradores da região e a manutenção de reserva ambiental. Ontem, a Cesp foi autorizada pela agência a consertar uma turbina queimada da usina. Faltava o aval para que os equipamentos danificados fossem reparados ou substituídos com direito ao ressarcimento dos custos.

 

Por Rafael Bitencourt