Preço da energia no setor elétrico - muitas opiniões e poucas certezas
Retroceder o modelo de formação de preços não fará os custos desaparecerem. Ao contrário, trará incentivos para que, no médio prazo, os custos da operação aumentem.
28/02/2014

Num momento em que o setor elétrico atravessa dificuldades, com baixo índice de chuvas, aumento do risco de déficit, alto PLD (preço de liquidação das diferenças) e agentes expostos ao Mercado de Curto Prazo, o que se vê são muitas opiniões, mas poucas certezas. Em momentos de crise, deve-se ter cuidado especial com opiniões, principalmente quando carregadas de criatividade.

O mercado de energia elétrica, assim como outros setores da economia, é regido pela teoria marginalista. O CMO (custo marginal da operação) é o custo operativo necessário para atender um MWh adicional de demanda, utilizando-se para isso apenas os recursos existentes. No sistema brasileiro, o CMO é calculado pela aplicação de modelos computacionais que utilizam como dados de entrada diversas grandezas associadas: hidrologia, geração e demanda. É o CMO que sinaliza o despacho das usinas termelétricas - o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) despacha por mérito de custo todas as usinas cujo custo variável unitário (CVU) seja inferior ao CMO.

O PLD, por sua vez, é o preço com o qual é valorada a energia liquidada no Mercado de Curto Prazo - em termos gerais, o próprio CMO, considerados os limites máximo (R$ 822/MWh) e mínimo (R$ 15/MWh) definidos anualmente pela Aneel.

Em 2013, em meio a uma série de mudanças percebidas como negativas para o setor, houve um avanço que há anos se fazia necessário: o processo de formação de preços foi aprimorado ao se incorporar ao CMO e ao PLD um mecanismo de aversão ao risco (CVaR), o que aumenta a segurança energética, pois antecipa despacho termelétrico, ao mesmo tempo que reduz os Encargos de Serviços de Sistema (ESS) devidos pelos consumidores.

Esse avanço traz sinais econômicos adequados à expansão da energia, o que reforça a segurança do abastecimento. Poderia também trazer incentivo econômico ao consumo, mas, para tal, um passo além ainda é necessário.

Para isso, voltemos aos conceitos econômicos. A elasticidade-preço da demanda é a grandeza que mede o quanto a demanda reage a uma alteração de preço. A demanda por um bem é considerada elástica se a quantidade demandada responder a uma dada variação no preço. Caso a resposta seja pequena, a demanda é considerada inelástica, isto é, insensível ao preço.

O funcionamento eficiente de qualquer mercado de energia elétrica depende justamente da habilidade dos agentes responderem rapidamente às variações de preço. É a reação da demanda que permite evitar elevação de preços em função de insuficiência de oferta (recursos energéticos). Essa reação, se permitida, pode ser manifestada via deslocamento (modulação) do consumo, redução/desligamento da carga e, no longo prazo, substituição do insumo energético.

No Brasil, a primeira etapa para um verdadeiro mercado de energia elétrica foi concluída com êxito: preços de curto prazo que refletem os reais custos marginais de operação. Agora resta dar o segundo passo rumo a um mercado pleno: oferecer condições para que a demanda possa reagir a preços. De toda forma, a lição que fica é que, em momentos de crise, deve-se ter cuidado redobrado com as mudanças.

Por fim, mas não menos importante, deve-se cumprir o prescrito em lei: toda a demanda deve estar contratada. Por uma série de razões, leilões para contratação de energia existente foram cancelados ou não contrataram os montantes requisitados pelas distribuidoras por conta de limitações no preço-teto. O que poderia à primeira vista trazer modicidade às tarifas se mostrou extremamente danoso. Se preços mais realistas tivessem sido praticados nos últimos anos, as distribuidoras estariam bem menos expostas ao PLD e sem as pressões tarifárias que agora se apresentam.

Retroceder o modelo de formação de preços não fará os custos desaparecerem. Ao contrário, trará incentivos para que, no médio prazo, os custos da operação aumentem. As verdadeiras razões do elevado custo operativo que agora experimentamos são um cenário hidrológico extremamente adverso associado a um custo de geração estruturalmente elevado por conta das escolhas feitas: redução dos reservatórios das hidrelétricas, baixa disponibilidade de gás para termeletricidade e ausência de geração de base.

 

Luiz Fernando Leone Vianna é Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine)