Governo muda regra para deixar leilão emergencial de energia mais atraente
Cada tipo de usina participante será remunerada de acordo com o tipo de combustível usado. As tarifas compensarão os investimentos feitos, a operação e a manutenção das usinas.
24/03/2014

O governo alterou uma regra do setor elétrico, vigente desde 2009, para tornar mais flexível o preço-teto da energia que será comprada no leilão emergencial, previsto para 25 de abril.

Nesta segunda-feira (24), por meio de uma portaria e de uma medida provisória, foi confirmada a realização do pregão. As empresas ganhadoras terão de entregar a energia entre 1º de maio e 31 de dezembro.

Devem participar, portanto, as usinas prontas que não estão sendo usadas ou que possuam excedente disponível em sua produção.

O documento, assinado pelo ministro Edison Lobão (Minas e Energia), determina que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) realize o pregão.

Cada tipo de usina participante será remunerada de acordo com o tipo de combustível usado. As tarifas compensarão os investimentos feitos, a operação e a manutenção das usinas.

Os valores ainda não foram divulgados e serão conhecidos apenas com a publicação do edital -que deve ocorrer até 15 dias antes da realização do leilão.

MUDANÇA
Antes mesmo de divulgar os preços, o governo já se preveniu e alterou uma das regras que limitava a remuneração das empresas participantes.

Para isso, revogou um artigo (presente no decreto 5.163, que regulamenta a compra de energia) que impunha como valor máximo para a eletricidade contratada agora o preço médio do leilão realizado há cinco anos.

Naquela época, os contratos firmados não ultrapassaram a média de R$ 100 por megawatt hora.

Se o governo não tivesse suprimido esse artigo do novo decreto, dificilmente conseguiria atrair, por um preço tão baixo, usinas interessadas a participar do leilão para energia emergencial.

Atualmente, essas empresas conseguem vender energia por cerca de R$ 822 ao fechar contratos de curto prazo.

De acordo com Fernando Villela, da Siqueira Castro Advogados, o setor entende o sinal do governo como uma tentativa de aproximar o preço do leilão da realidade do mercado.

"Há um contexto político muito sensível e esse limitador seria responsável pela falta de interesse das empresas. Com a mudança é possível subir o preço do leilão. Ao menos mudar de 'muito baixo' para 'baixo médio'", disse o sócio do escritório que atende empresas do setor elétrico.

O governo depende do resultado deste leilão para que os valores aportados pelo Tesouro no setor elétrico e os que serão pagos pelos consumidores ano que vem não sejam maiores que os previstos.

O leilão prevê a participação de usinas térmicas, como as movidas a biomassa e gás.

 

Fonte: Folha de São Paulo