TCU suspende leilão da usina Três Irmãos
O Tribunal de Contas da União pode pedir explicações sobre a transação, independentemente da concorrência realizada.
28/03/2014

Poucas horas depois de a estatal Furnas e um fundo de investimento arrematarem a hidrelétrica de Três Irmãos, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma medida cautelar que suspende o leilão.

Como o contrato efetivo não foi assinado com os novos donos da usina, o TCU pode pedir explicações sobre a transação, independentemente da concorrência realizada hoje. A decisão foi tomada pelo ministro do TCU José Jorge.

Em despacho divulgado nesta sexta-feira, o ministro determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se abstenha de celebrar o contrato de concessão decorrente, até que o tribunal delibere sobre o assunto. A agência poderá recorrer medida no prazo de cinco dias.

As dúvidas do TCU concentram-se, basicamente, na operação das eclusas instaladas ao lado de Três Irmãos. Pelo leilão realizado hoje, a empresa vencedora fica responsável pela operação das usinas, mas não sobre as eclusas e o canal usados na navegação na hidrovia Tietê-Paraná.

Em seu despacho, o ministro José Jorge destaca que o contrato firmado com a Cesp, que hoje opera a usina, estabelece, entre os encargos inerentes à concessão, a operação e a manutenção das eclusas e do canal Pereira Barreto, que interliga o reservatório da hidrelétrica de Três irmãos ao da usina de Ilha Solteira, também operada pela Cesp.

O MME, no entanto, segundo o TCU, informou que as eclusas e o canal Pereira Barreto se prestam ao serviço de transportes, não havendo obrigação de licitação de “instalações de geração em conjunto com outras atividades”.

“O MME deixou assente que a licitação inclui tão somente a concessão da UHE Três Irmãos, não havendo outros empreendimentos associados ou encargos inerentes à operação e manutenção das eclusas e do canal Pereira Barreto, e que, do ponto de vista técnico, não fora identificado qualquer impedimento à operação por concessionários distintos”, informa o TCU.

A Aneel também informou que Três Irmãos se destina à geração de energia elétrica, ao passo que as eclusas e o canal se destinam à navegação hidroviária, sendo, portanto, “infraestruturas independentes, e que a operação por concessionárias distintas não acarreta prejuízo à continuidade e ao correto funcionamento dos empreendimentos”.

O TCU também analisou o posicionamento do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além da Marinha do Brasil. Em seu posicionamento, o MT alegou as eclusas e são infraestruturas de responsabilidade do Estado de São Paulo, e que, diante do interesse da União na navegação da hidrovia Tietê, o ministério tomou a decisão de aportar, pelo prazo de um ano, recursos financeiros federais para operação e manutenção das eclusas e do canal, por meio de termo de compromisso, ainda não assinado pelo Estado de São Paulo.

“A controvérsia que rege a matéria em pauta e a falta de consenso tanto com relação a aspectos técnicos e operacionais quanto às competências e às responsabilidades que o caso de Três Irmãos impõe a cada ente governamental”, disse José Jorge.

Segundo o ministro do TCU, há “receio de grave lesão ao interesse público, diante da indefinição de quem ficará responsável pela operação e manutenção das eclusas e do canal Pereira Barreto, a partir de quando fazendo jus a que remuneração”.

Há duas semanas, o governo paulista procurou o (TCU) pedindo a suspensão da venda da usina. A Aneel também foi acionada, mas negou o pedido.

O secretário estadual de Logística e Transportes do governo de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, e o presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Casemiro Tércio Carvalho, estiveram no dia 13 em Brasília com o ministro José Jorge.

Segundo o governo paulista, não há nenhuma garantia de que o novo dono de Três Irmãos assumirá a rotina dessas eclusas. “Essa situação é um absurdo total. Alertamos o governo federal há três meses sobre isso, mas fomos simplesmente ignorados”, disse Abreu Filho, após a reunião no TCU.

Naquela semana, segundo Abreu Filho, o Ministério dos Transportes chegou a sugerir a ideia de se fazer um convênio para operar as eclusas, “mas simplesmente não deram nenhuma explicação de como isso funcionará”, disse.

A hidrelétrica foi licitada porque a Cesp não aceitou renovar o contrato de concessão conforme as regras estabelecidas pelo governo federal no fim de 2012. A usina, que está localizada no Rio Tietê - Pereira Barreto (SP), possui capacidade instalada de 807,50 megawatts (MW).

(André Borges | Valor)