O secretário interino de Energia do Estado de São Paulo, Ricardo Achilles, afirmou ao Valor que considera positiva a decisão do Ministério dos Transportes, que voltou atrás e se dispor a remunerar a operação e a manutenção das eclusas e do canal Pereira Barreto, ativos de navegação fluvial que fazem parte da hidrelétrica de Três Irmãos, no rio Tietê. No leilão da usina, em março, os ativos ficaram inicialmente de fora da concessão.

"Estão falando de R$ 3 milhões por ano [de remuneração]", disse Achilles. O valor equivale a cerca de 10% da receita que novo concessionário receberá para operar a usina paulista. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, liminarmente, suspender a assinatura do novo contrato de Três Irmãos até que haja uma definição sobre as eclusas e o canal. O governo paulista também quer ser indenizado pelos investimentos.

Segundo Achilles, não existem também mecanismos previstos para a transferência dos terrenos que foram desapropriados e inundados e que continuam, cartorialmente, em nome da Cesp. A estatal calcula que o valor das terras desapropriadas some R$ 1,2 bilhão. "Se for necessário transferir a propriedade para o novo operador, só de Impostos Sobre Transferência de Bens Imobiliários - ITBI, o novo concessionário terá de desembolsar cerca de R$ 60 milhões, que equivale a dois anos da receita da nova concessão", disse Achilles.

"Cabe salientar que a União ainda não pagou um centavo à Cesp", disse o secretário. A Cesp previa, em seu balanço, ter direito a ser reembolsada em R$ 3,8 bilhões, enquanto a União ofereceu R$ 1,7 bilhão. A estatal paulista já fez uma baixa contábil em seus livros.

O governo paulista não aceitou sequer os termos do governo federal para o pagamento da parte incontroversa da indenização. "Querem nos pagar em parcelas mensais durante sete anos e exigem nossa declaração de quitação do débito. Não é possível abrir mão do direito de discutir na Justiça", disse Achilles.