Novas liminares contra déficit hidrelétrico pressionam Aneel
UHEs Garibaldi, da Triunfo, e de Serra do Facão foram as últimas a obter decisões judiciais
24/06/2015

SÃO PAULO (Reuters) - Mais duas usinas conseguiram liminares que as isentam de arcar com parte do déficit de geração hidrelétrica que tem sido registrado no país desde o início de 2014, o que coloca pressão sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo especialistas.

A Aneel analisa se haverá ou não algum apoio financeiro ao segmento, que estima perdas de 18,5 bilhões de reais em 2014 e espera um efeito ainda maior em 2015.

Pelo baixo nível nos reservatórios, as hidrelétricas têm gerado menos energia que o comprometido em contratos, o que as obriga a comprar energia mais cara no mercado de curto prazo. A hidrologia desfavorável levou ao acionamento de todo o parque termelétrico, que gera a um custo mais alto.

As hidrelétrica de Garibaldi, da Triunfo Participações, e de Serra do Facão, que tem como sócios Furnas, do Grupo Eletrobras, além de Alcoa, DME Energética e Camargo Corrêa Energia, foram as últimas a obter decisões judiciais que limitam a cinco por cento o chamado GSF, que é a redução de receita atrelada ao déficit hidrelétrico.

A informação sobre a liminar da Serra do Facão consta de ata de reunião do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), enquanto a Triunfo informou a decisão judicial em nota ao mercado, na segunda-feira.

Santo Antônio Energia, Rialma e a PCH Piedade já possuem liminares com o mesmo teor.

"Acredito que se a Aneel não atender o interesse dos geradores hidrelétricos haverá uma judicialização grande desse tema, por mais que isso não seja o desejável. Os débitos podem ficar suspensos por liminares e represados por anos, gerando instabilidade regulatória", disse o sócio especialista na área de energia da Demarest Advogados, Raphael Gomes.

A parte do déficit hidrelétrico que exceder cinco por cento para as usinas munidas de liminar deverá ser rateada entre todas as demais hidrelétricas, o que aumenta o risco de que novas empresas recorram aos tribunais para não ficar com a conta.

"Todos vão entrar na Justiça", disse o consultor João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, para quem a nota técnica que a Aneel produziu para iniciar as discussões sobre o tema deu uma sinalização ruim para o mercado.

"O principal argumento da agência é que algumas empresas, não todas, estão com fluxo de caixa positivo, dando lucro, e por isso não deveriam reclamar. Não é por aí... se é devido, deve ser pago", afirmou Mello.

Para Gomes, da Demarest, a existência de decisões judiciais favoráveis às empresas coloca a Aneel em situação mais difícil quando for avaliar os resultados da audiência pública aberta para analisar a questão, que recebe de contribuições até sexta-feira.

"Sentar na mesa para discutir o assunto com liminares já aceitas pelo Judiciário fragiliza a agência reguladora", disse Gomes.

Nos pleitos à Justiça, as empresas alegam que nem todo o déficit pode ser atribuído ao chamado risco hidrológico, inerente ao negócio de geração hídrica.

Entre os pontos levantados nas ações estão o acionamento de termelétricas nos últimos anos mesmo quando os modelos matemáticos que guiam a operação do sistema não indicavam tal necessidade; os atrasos de obras e leilões, que tirariam o equilíbrio do sistema, aumentando o rombo; além da não realização, no ano passado, de uma revisão das garantias físicas das hidrelétricas, que estimam o montante de energia que pode ser gerado por cada usina.

(Por Luciano Costa)