Liminares de geradoras de energia não afetam liquidação na CCEE na próxima semana, dizem fontes
A decisão judicial do meio desta semana beneficia mais de 30 empresas sócias da Apine
06/07/2015

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - A liminar obtida por um grupo de empresas geradoras de energia contra o déficit hidrelétrico não terá efeito na liquidação financeira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em 7 e 8 de julho, disseram à Reuters nesta sexta-feira três fontes a par do assunto, duas do governo e uma do setor.

Caso isso se confirme, o setor e o governo terão mais um mês para tentar costurar uma solução para o problema, resultado do baixo nível dos reservatórios e incapacidade de as hidrelétricas gerarem energia suficiente para que cumpram os contratos.

A decisão judicial do meio desta semana beneficia mais de 30 empresas sócias da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia (Apine).

A liminar, porém, ainda não foi apreciada pelo Conselho de Administração da CCEE, segundo informações no site da instituição.

Na quinta-feira, de acordo com ata de reunião da CCEE, a câmara de comercialização decidiu empurrar para o próximo mês o cumprimento de outras duas liminares emitidas em datas anteriores, devido ao fato de a liquidação, referente aos contratos de maio, já estar contabilizada e auditada.

O presidente da comercializadora de energia Comerc, Cristopher Vlavianos, estima que as decisões judiciais em favor das geradoras podem resultar em uma conta mensal de até 1,5 bilhão de reais para os demais participantes do mercado.

Nesse cenário, as distribuidoras teriam que arcar com parte da conta. A Abradee, que representa o setor, pedirá o parcelamento dos débitos na CCEE caso as distribuidoras sejam obrigadas a cobrir o déficit de geradoras com liminares, disse à Reuters o diretor-executivo da entidade, Marco Delgado.

Por Luciano Costa e Leonardo Goy

Aneel quer solução para déficit hídrico que não onere consumidores, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esboçou algumas soluções para mitigar os efeitos do déficit de geração hídrica, pautando-se, principalmente, pela ideia de que o problema não deve ser pago pelos consumidores de energia elétrica, disse à Reuters uma fonte que participou das reuniões no órgão regulador.

Uma das propostas prevê uma troca de contratos de energia de reserva --uma espécie de contrato de seguro-- de consumidores livres e distribuidoras, que passariam a ser assumidos pelas geradoras com déficit, afirmou a fonte, que falou sob condição de anonimato.

O gerador assumiria o encargo dessa energia de reserva e eventuais despesas adicionais que resultassem dessa operação seriam compensadas no fim do contrato de concessão da usina, seja por meio da ampliação do prazo do contrato ou indenização, segundo a fonte.

Outras hipóteses em estudo envolvem reduzir temporariamente os contratos de venda de energia a distribuidoras que hoje, com a queda no consumo, estejam sobrecontratadas, ou seja, com mais energia do que precisam para atender seus clientes.

Fazendo isso, reduz-se a obrigação de entrega de energia pelas geradoras a essas distribuidoras e, consequentemente, sua exposição hídrica.

Outra hipótese menos provável, de acordo com a mesma fonte, seria repetir com as geradoras o modelo de ajuda usado no ano passado com as distribuidoras de energia: buscar um empréstimo no mercado financeiro para cobrir o rombo.

A fonte disse ainda que as propostas devem fazer parte de uma nova audiência pública.

Por Leonardo Goy