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Outorga definirá leilão de usinas
Usinas terão tarifa fixa em megawatt-hora e serão arrematadas por quem der o maior valor de outorga no leilão 23/02/2017
No fim de 2015, quando fez a relicitação de 29 hidrelétricas antigas, o governo conseguiu R$ 17 bilhões em bônus de assinatura dos novos contratos. Esse valor era fixo. Vencia o certame quem oferecesse o maior desconto sobre a tarifa-teto. Como houve baixa disputa e interesse de poucas empresas, o deságio médio ficou em só 0,32%. Foram relicitados na ocasião ativos operados pela mineira Cemig, pela paulista Cesp e pela paranaense Copel. Elas não aderiram ao plano de renovação antecipada das concessões lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012. Desta vez, a lógica será a inversa. O governo definirá uma tarifa fixa, com base no preço médio do megawatt-hora da atual carteira de contratos de fornecimento das distribuidoras de energia, o que evitaria reflexos negativos para os consumidores finais (aumento nas contas de luz). Não haverá mais a possibilidade de oferecer desconto no valor da eletricidade. A variável da disputa passará a ser o valor de outorga de cada usina ou lote de usinas. O plano era oferecer onze empreendimentos. As quatro maiores hidrelétricas da lista são da Cemig: São Simão (1.710 megawatts de potência instalada), Volta Grande (380 MW), Jaguara (424 MW) e Miranda (408 MW). Essas duas últimas, entretanto, estão judicializadas e liminares impedem o governo de incluí-las no pacote. A intenção do Ministério de Minas e Energia (MME) é fazer um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que aprecie as liminares antes do leilão, que ainda não tem data certa, mas deverá ocorrer no segundo semestre. Ontem, a Cemig apresentou uma nova proposta para encerrar a questão (veja mais na página B2). Se não conseguir revertê-las, pode haver frustração nas estimativas de arrecadação. Em informações prestadas ao Congresso Nacional, ao detalhar a previsão de receitas no Orçamento Geral da União (OGU), a equipe econômica apontou expectativa de R$ 10 bilhões com a relicitação das usinas. Se não for possível incluir Jaguara e Miranda no certame, autoridades do setor elétrico calculam que o valor mínimo de outorga pode ficar em torno de R$ 7 bilhões. Uma disputa entre empresas ou consórcios seria essencial para aumentar essa cifra. Em portaria editada na semana passada, o MME deu um primeiro passo para a mudança, ao definir que uma combinação de critérios pode ser usada na disputa. A formalização do maior valor de outorga como fator de desempate virá por meio de outra portaria, que será publicada mais adiante pelo ministério. A expectativa do governo é que esses ativos despertem o interesse de investidores nacionais e estrangeiros. Na avaliação de uma autoridade, são contratos com recebíveis seguros e de longo prazo, além de baixo grau de incerteza sobre preços. O primeiro leilão de usinas com concessões vencidas teve a China Three Gorges (CTG) como destaque. Por Daniel Rittner |
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