AGU tenta reverter 'bobeada' sobre risco hidrológico
Viu-se obrigada a "desistir da desistência" após o STF devolver o processo do GSF ao STF
18/12/2017

Valor - O governo ainda não garantiu caminho totalmente livre para a publicação de medida provisória que promete resolver de uma vez por todas a discussão em torno das dívidas bilionárias de usinas hidrelétricas por causa do déficit na geração de energia. A fim de assegurar que todos os obstáculos sejam derrubados, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) correram na sexta-feira à tarde ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter o que o próprio Palácio do Planalto classifica como uma "bobeada".

Explica-se: quando a associação representativa das usinas obteve liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) para não ter que cobrir todo o déficit, a AGU ingressou com dois pedidos de suspensão, sendo um no STJ e outro no Supremo Tribunal Federal (STF). Como teve sucesso nos dois pedidos, a AGU desistiu do caso no STJ. Na sexta, porém, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o retorno dos autos ao STJ.

Diante disso, a AGU se viu obrigada a "desistir da desistência". Se o STJ aceitar o arrependimento do governo, não haverá mais óbices para o prosseguimento da MP. Caso contrário, volta a valer a liminar obtida pelas hidrelétricas no TRF. De sexta para hoje, não houve evolução no assunto.

A decisão de Toffoli foi tomada após esclarecimentos de autoridades federais sobre o tema. O governo queria evitar atritos com o Supremo e, por isso, preferiu não editar a MP do risco hidrológico enquanto a situação na Justiça não estivesse resolvida.

Para o Ministério de Minas e Energia, mesmo se a decisão anterior do STJ for restaurada e uma vitória da União no caso for realmente confirmada, a medida provisória continua sendo necessária para "pacificar" o tema.

Por causa do baixo volume de chuvas vários anos seguidos e do esvaziamento dos reservatórios, as hidrelétricas não conseguiram entregar tudo o que estava previsto em seus contratos de fornecimento. Hoje o déficit no GSF é calculado em mais de 20%. Ou seja, de cada 100 megawatts (MW) médios que elas se comprometeram a produzir, conseguem entregar efetivamente menos de 80 MW. Para não ficar expostas no mercado de curto prazo, elas precisam repor esses volumes de eletricidade com outras fontes.

A MP permite estender os contratos em até 15 anos para compensar as usinas, além de reconhecer que elas não devem ser penalizadas por atrasos em obras de linhas de transmissão que são cruciais para escoar a energia produzida pelas usinas.

O projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras, embora não tenha relação direta com o assunto, também aguarda a medida provisória. Como ele depende da volta das atividades parlamentares para avançar, em 2018, o governo desacelerou seus preparativos, mas diz que não houve recuo na iniciativa.

Por Daniel Rittner e Murillo Camarott