Mudança é essencial para evitar nova inadimplência com risco hidrológico
Projeto de lei aprovado pelo Senado encaminha acordo para destravar imbróglio bilionário - especialistas veem como necessário rever modelo para reduzir impacto do clima na geração
22/11/2018

DCI - 16.11.2018 - Diante da perspectiva de resolver a inadimplência bilionária no mercado de energia, referente ao risco hidrológico (GSF), o próximo desafio do setor será encontrar soluções estruturais para evitar que o problema se repita.

Na última semana, o Senado aprovou um projeto de lei que encaminha um acordo entre empresas e governo, permitindo uma prorrogação de concessão da outorga para as geradoras, desde que elas retirem as ações judiciais que têm criado valores em aberto em liquidações de operações do mercado de energia.

“O problema não termina com a aprovação. Estudos indicam que a questão do GSF vai durar até por volta de 2030, pela configuração do sistema. Ainda é necessário um próximo passo para achar uma solução estrutural, mudar regras, para que não ocorra de novo”, aponta o vice-presidente de operações da Thymos Energia, Leonardo Calabró.

O sócio da área de energia do ASBZ advogados, Daniel do Valle, afirma que o GSF foi judicializado porque estava mal dimensionado. “Todos os geradores hídricos formam um grande condomínio e, quando não chove, gera menos. O mecanismo faz um ajudar o outro, mas na crise hídrica a soma de todo mundo não era o suficiente.”

O presidente do grupo Indeco, Otávio Santoro, entende que o risco hidrológico é inerente a um sistema com grande participação da matriz hídrica. “O que deve ser discutido são formas da inadimplência não ser acumulada e um modelo matemático que possa amenizar o impacto financeiro do clima.” Para Santoro, uma opção é a maior diversificação de fontes no sistema. “Como aquelas renováveis, por exemplo.”

Aprovação do projeto - O valor da inadimplência gerada pelas liminares chegou a quase R$ 9 bilhões. O montante foi reduzido em R$ 3 bilhões após a queda de duas decisões judiciais que beneficiavam a Associação Brasileira dos Produtores de Energia Elétrica (Apine) e as usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). “Quem aceitar essa repactuação e pagar o que está devendo vai ganhar um tempo maior para continuar explorando o potencial hídrico da concessão”, explica Valle. Entre os credores, estão geradoras, distribuidoras e consumidores livres que tiveram sobras de energia. “Quem gera mais do que o contratado e devolve para o sistema fica com crédito. Há uma gama de empresas, como geradoras eólicas e térmicas”, conta Calabró.

O PL ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e, caso ocorra alguma alteração, tem que voltar para o Senado. “Se o texto for mantido, o projeto vai para sanção ou veto do Presidente. Acredito que a grande dificuldade era mesmo passar pelo Senado e já deve estar alinhado para ser aprovado na Câmara”, destaca Valle. Calabró afirma que é fundamental que o projeto seja sancionado até o início do ano. “Com a queda dessas liminares, vai dar um respiro nos próximos seis meses para que ocorra a implementação do acordo e comecem os pagamentos. O momento é vantajoso, por estarmos entrando na estação das chuvas.”

O advogado detalha que esse cenário diminui o risco hidrológico e evitaria que um valor muito alto de dívidas seja acumulado. “Se a coisas não andarem, pode haver complicações com o período de seca, quando o risco de não geração é maior. Mas acredito que essa chance é pequena.”Valle destaca que um dos benefícios do acordo é que não atingiria o consumidor por meio de aumento das tarifas. “Os grandes geradores receberiam essa extensão de outorga. Na teoria, o prejuízo é do governo, pela alteração do prazo das concessões.”Santoro ressalta a importância do acordo para permitir a liquidação das operações realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). “Destrava o mercado. A desjudicialização é importante para toda a cadeia e traz mais segurança.”

Por Ricardo Casarin