Setor discute com MME medidas sistêmicas de ajuda às empresas
Solução para o GSF e modernização também entraram na pauta de videoconferência realizada no fim de semana
09/04/2020

CanalEnergia - 06.04.2020 - Executivos das associações do setor elétrico mesclaram preocupações com uma solução sistêmica para o impacto do coronavírus sobre o caixa das distribuidoras a posicionamentos em relação às alegações de força maior para alteração de contratos, durante videoconferência no último sábado (4) com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A necessidade de solução para o tratamento do GSF, a modernização do setor e a questão do gás também foram tratadas, tanto pelo governo quanto pelos representantes do mercado, como cruciais para o dia seguinte à saída da crise atual. Não faltaram, porém, menções a pleitos específicos e sem relação com a conjuntura.

O encontro para discutir o impacto da pandemia de Covid 19 no setor elétrico reuniu quase 80 participantes, de acordo com o MME, entre lideranças empresariais, secretários do ministério e dirigentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e da Empresa de Pesquisa Energética. Com o elevado número de participantes, cada associação teve três minutos para apresentar seu ponto de vista.

Na sexta-feira, 3 de abril, o ministro já tinha conversado com lideranças do setor de petróleo, gás e biocombustíveis, que também inclui agentes com atuação no setor elétrico. Na reunião de sábado, ele destacou a necessidade de soluções que preservem a saúde das empresas do setor, com um alívio de caixa para as distribuidoras que atenue a pressão tarifária para os consumidores.

Albuquerque também destacou que o ministério tem reforçado no Congresso Nacional a prioridade na aprovação do GSF e do projeto de modernização do setor, e defendeu a necessidade de assegurar a continuidade das obras em andamento. “Temos que preservar aquilo que mais prezamos e a que temos nos dedicado tanto, que é a sustentabilidade, a governança, a previsibilidade e a segurança jurídica e regulatória que vem sendo construída e que dá efetivamente a pujança que o setor vem tendo nos últimos anos”, completou.

Para o ministro, existem duas certezas: não se sabe quanto tempo vai durar a crise sanitária e haverá o D+1, que será o momento pós-crise. Por isso, a importância de acelerar os processos legislativos dos temas prioritários, para assegurar a retomada do setor elétrico.

A secretária-executiva do MME, Marisete Pereira, citou as medidas já adotadas pela Aneel, como a suspensão de corte por 90 dias de consumidores residenciais inadimplentes e a autoleitura de medidores de energia. Ela também anunciou que está em elaboração proposta para ampliação temporária dos descontos para famílias de baixa renda que não implique, de preferência, aumento tarifário; tratativas com governos estaduais e municipais para garantir a continuidade da prestação dos serviços e a segurança do suprimento de energia elétrica; além das discussões com as distribuidoras para solução dos problemas de caixa no curto prazo.

O secretário de Energia Elétrica, Rodrigo Limp, também citou as medidas da Aneel e a aplicação temporária da isenção da conta para consumidores de baixa renda. Ele falou da discussão sobre a preservação da saúde financeira do setor e reforçou que não há uma solução única para enfrentamento dos impactos da crise, e sim um conjunto de soluções que envolva todo o setor. “Não há bala de prata,” alertou.

Parte das associações do setor elétrico está inclinada a aceitar uma solução para os problemas de caixa das distribuidoras que envolva todos os segmentos do setor. “Os impactos da crise precisam ser distribuídos por toda a cadeia de G, T, D, C e consumo. Não podem apenas ser transformados em um custo a ser pago pelos consumidores comprometendo a retomada da economia. Ainda mais se forem rateados como novos encargos na proporção da energia consumida, o que prejudica a produção”, defendeu em sua apresentação o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa.

A Abrace defende que os pagamentos relativos à demanda contratada pelas empresas sejam feitos pelo montante utilizado e sem penalidades. Em relação aos setores regulados, a proposta é de que de que eles contribuam “com redução momentânea das remunerações para um Wacc de crise”, mas possam ter preços e volumes dos contratos regulados reduzidos em um acordo com seus supridores.
Uma parte da solução pode ser o aporte de recursos do BNDES no capital das empresas, “com compromisso e cronograma de revenda já definido, inclusive gerando recursos com a valorização pós crise.” O Tesouro Nacional também entraria com recursos do contribuinte para a cobertura dos custos de encargos setoriais para todos os consumidores e a isenção das tarifas de baixa renda.

Para Pedrosa, um empréstimo às distribuidoras nos moldes da operação de financiamento montada em 2014 para compensar os impactos da crise hídrica pode vingar como parte de uma solução, não como o todo. “Acho muito difícil que haja uma solução que seja toda ela baseada num empréstimo, para gerar um problema que vai ser pago depois”, afirmou à Agência CanalEnergia. Ele lembrou que isso se somaria ao impacto do dólar sobre a tarifa de Itaipu e ao aumento significativo esperado para o custo de transmissão esse ano, com a queda da liminar que impedia o pagamento da remuneração sobre bens da rede existente não depreciados.

Para o presidente da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel, “as soluções individualizadas pode resolver os problemas de um segmento, mas podem não conduzir ao ótimo possível para o setor, que tem que estar íntegro para a retomada do crescimento de consumo.” As associações devem “ajustar suas soluções individuais a uma de convergência possível.”
A solução para o Ambiente de Comercialização Regulada não deve contaminar o Ambiente de Comercialização Livre, onde as relações bilaterais são resolvidas via negociação entre as partes ou por arbitragem, recomendou o executivo. A Abiape também destaca a preocupação com uma solução para os débitos do risco hidrológico, que devem ter um impacto importante em 2020, mesmo com o Preço de Liquidação das Diferenças reduzido.

O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Ricardo Lisboa, reforçou a necessidade de respeito aos contratos. “A Abraceel quer ser parte da solução do problema que afeta toda a cadeia do setor elétrico, mas as soluções devem respeitar os contratos e o fluxo de pagamento setorial”, ressaltou Lisboa. Para o executivo, “a crise é passageira e a solução dos problemas deve ficar restrita aos desafios que a Covid-19 trouxe, que são a redução do mercado e a queda temporária de receita das empresas.”

Lisboa disse ainda que é preciso respeitar as especificidades dos mercados livre e regulado. Em ambos os ambientes, porém, não cabe evocar força maior para reduzir os contratos  e “jogar a ‘batata quente’ no colo dos outros.”

A Abradee  e a Abrademp, que representam grandes e pequenas distribuidoras, respectivamente, destacaram os impactos sobre o faturamento da proibição no corte do fornecimento de energia de consumidores inadimplentes e reafirmaram que a inadimplência no segmento residencial será relevante. Segundo a Abrademp, as pequenas distribuidoras precisarão de capital de giro a partir desse mês para compensar a queda de receita.

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica falou da urgência na aprovação do PL 3975 (GSF) e defendeu a manutenção das obras em andamento “onde for possível manter a segurança sanitária” com excludente de responsabilidade onde não for possível. A Apine também é favorável a medidas de socorro às distribuidoras, por meio de financiamento nos moldes da conta ACR. A maior parte desse financiamento seria paga com o recebimento parcelado da contas dos consumidores em atraso e uma parte menor, que cobriria a perda de faturamento com a redução da carga, seria paga em parcelas como sobrecontratação involuntária.

Participaram da reunião Abdan (geração nuclear), Abdib (industria de equipamentos), Abeeólica (geração eólica), Abesco (empresas de conservação de energia), ABGD (geração distribuída),Abiape (autoprodutores), Abiogas (geração biogás), Abrace (consumidores industriais), Abraceel (comercializadores), Abradee (distribuidoras), Abrademp (pequenas distribuidoras), Abrage (geradoras de energia), Abragel (pequenas centrais hidrelétricas), Abraget(geração termelétrica), Abrapch (PCH e Centrais Geradoras Hidrelétricas), Abrate (transmissoras), Absolar (geração solar fotovoltaica), Aben (energia nuclear), Anace (consumidores), Apine (produtores independentes de energia),Cogen (Cogeração de energia) e Idec (Defesa do consumidor).

Por Sueli Montenegro