Arthur Lira cria comissão na Câmara para discutir expansão do mercado livre de energia
Um dos pontos polêmicos é a tentativa de colocar no texto a previsão de que serão retirados recursos do fundo social do pré-sal para construção de gasodutos
01/06/2022

Valor Econômico - Diante de impasses em torno do projeto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu instalar nesta quarta-feira (1º) uma comissão especial para discutir e votar o Projeto de Lei nº 414, de 2021, já aprovado pelo Senado, que amplia o mercado livre de energia elétrica, hoje restrito aos consumidores com maior volume de gastos, como indústrias.

O projeto vem causando impasses há meses na Comissão de Minas e Energia na Câmara. Entre os pontos mais polêmicos está uma tentativa de colocar, dentro do texto, a previsão de que serão retirados recursos do fundo social do pré-sal, voltado para saúde e educação, para construção de gasodutos no interior do país.

O relator na comissão especial continuará sendo o deputado Fernando Filho (União-PE), ex-ministro de Minas e Energia. O presidente do colegiado será o deputado Cacá Leão (PP-BA).

Lira determinou a instalação da comissão nesta quarta-feira, às 14h30, mesmo com quase metade dos partidos sem indicar seus representantes para o colegiado. O próprio PP ainda não tinha nomeado Leão até a manhã desta quarta-feira. Os partidos de oposição, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede, também não tinham feito suas indicações.