Associação de distribuidoras pede para senadores barrarem prorrogação de subsídios no setor elétrico
MP 1.118, que deve ser apreciada pelo Senado neste mês, recebeu dispositivos que geram mais custos ao consumidor em troca da prorrogação dos subsídios a projetos de energia renovável
14/09/2022

Valor Econômico - Em uma tentativa de barrar a prorrogação por 24 meses dos subsídios a projetos de energias renováveis inseridos na Medida Provisória 1.118, a Abradee, associação que representa as distribuidoras de energia elétrica, encaminhou uma carta aos senadores pedindo o veto das emendas do setor elétrico.

A associação abre o ofício dizendo que o Senado Federal pode evitar o aumento de R$ 9 bilhões ao ano nas contas de energia dos brasileiros. A recente polêmica causou reação em diversos agentes do setor elétrico, porque a MP 1.118 inicialmente tratava do uso de créditos tributários no setor de combustíveis, mas recebeu dispositivos que geram mais custos aos consumidores, por isso foi taxada como “jabutis”.

A expectativa é que o Senado delibere sobre o tema em setembro, já que a MP perde validade no dia 27 deste mês. A entidade reforça que não se trata de ir contra quaisquer fontes de energia, mas, sim, de alertar que privilégios concedidos a segmentos da sociedade aumentam os custos para os demais.

“Uma das inserções foi a ampliação do prazo para as usinas de energia renovável (eólica e solar, por exemplo) obterem desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD). Só essa medida vai impactar em cerca de R$ 8,5 bilhões por ano na tarifa dos consumidores de energia elétrica”, pontua a Abradee.

Outro ponto polêmico é a mudança na metodologia de aplicação do sinal locacional na definição das tarifas de transmissão. O tema está em consulta pública nº 39/2021 na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, segundo a Abradee, não deveriam entrar na MP, pois devem causar um impacto, da ordem de R$ 500 milhões, na tarifa dos consumidores.

“Quando concedidos, os descontos são custeados por todos os consumidores mediante inclusão na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), presente na conta de luz e que aumentou mais de 430% nos últimos dez anos, passando para R$ 32 bilhões em 2022. É importante ressaltar que cerca de 16% da tarifa de energia elétrica é composta de encargos e esses subsídios causam um desequilíbrio social”, reforça a Associação.

O tema vem testando o poder de lobby de diversas associações que se mobilizam no Congresso e no Ministério de Minas e Energia. A União pela Energia, movimento que reúne mais de 70 entidades ligadas direta ou indiretamente ao setor elétrico, enviou correspondência aos senadores, mas a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e a Associação da Indústria da Cogeração de Energia (Cogen) negaram que tenham assinado o texto enviado aos parlamentares.

A Abeeólica e a Absolar, associações que representam os setores eólico e solar, também passaram por saia-justa sobre este tema. As entidades enviaram uma carta ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, pedindo apoio para a prorrogação no prazo utilizando dados da PSR.

Entretanto, a consultoria desmentiu as entidades publicamente ao utilizar um dado equivocado e associá-la com o apoio às emendas da MP. A consultoria disse ainda entender que a competência para a definição das tarifas de transmissão é de competência da Aneel.