Transição quer barrar no senado PL que prorroga subsídios para quem gera própria energia
A proposta aprovada na Câmara também concede o benefício para quem construir PCHs
09/12/2022

Estadão Bradcast - 08.12.2022 | O coordenador executivo do grupo técnico de Minas e Energia do governo de transição, Mauricio Tolmasquim, afirmou que a equipe irá tentar barrar a votação do projeto de lei que prorroga o prazo para concessão de subsídios para consumidores que geram a própria energia, a chamada geração distribuída, no Senado.

O custo pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição que não é pago por quem tem os sistemas de geração distribuída é rateado entre os demais consumidores de energia elétrica. Segundo cálculos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o PL aprovado teria um impacto de R$ 138 bilhões na tarifa até 2045.

O texto aprovado pela Câmara adia por seis meses o prazo para que novos projetos de GD tenham direito aos descontos. A proposta altera o marco legal da microgeração e minigeração, sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro após uma longa discussão.

O marco determinou que apenas os projetos que protocolarem solicitação de acesso nas distribuidoras até 6 de janeiro seguiriam isentos do pagamento pelo uso do fio e de encargos até 2045. Já para quem fizer a solicitação de instalação após essa data, a lei prevê uma cobrança gradual, até que passem a arcar com todos os encargos.

O setor solar e de geração distribuída alega que a postergação seria uma "questão de justiça", porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não regulamentou a lei no tempo previsto de 180 dias, o que estaria prejudicando consumidores interessados em executar projetos antes do início da cobrança.

A proposta aprovada na Câmara também concede, por uma emenda, o mesmo benefício dos sistemas de GD para quem construir pequenas centrais hidrelétricas (PCH) de até 30 megawatts (MW).

Por Marlla Sabino e Eduardo Rodrigues