Setor elétrico quer tratamento diferenciado na reforma tributária
Se o texto permanecer como está, a conta de luz vai subir, já que o ICMS vai deixar de existir e a energia elétrica não está contemplada como item essencial, aponta segmento
12/07/2023

Valor Econômico - 07.07.2023 | O setor elétrico quer tratamento diferenciado na reforma tributária, que foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. O principal ponto, que ainda não foi incluído no texto, é a inclusão da energia elétrica na lista de atividades que terão alíquota reduzida dos novos impostos que incidirão sobre consumo de serviços essenciais, como serviços de saúde, combustíveis, educação e transporte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia deliberado em 2021 que a energia elétrica não pode ter uma tributação compatível com o bem supérfluo, como cigarro ou bebidas alcoólicas, por exemplo, e definiu que os Estados reduzissem a alíquota dos 27% atuais para 18%, em média.

Entretanto, o texto simplifica a estrutura tarifária, unificando vários impostos em apenas três: Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), Imposto Seletivo (IS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ou seja, se o texto permanecer como está, a conta de luz do brasileiro vai subir, já que o ICMS vai deixar de existir e a energia elétrica não está contemplada como item essencial.

Diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee), Wagner Ferreira afirma que a discussão é se pauta agora para que o Congresso dê o sinal constitucional e insira a energia na definição de essencialidade.
O setor elétrico é um grande pagador de tributos e fonte de receita aos Estados muito relevante, já que atende a cerca de 90 milhões de unidades consumidoras. Como o texto aprovado não fez sinalização da essencialidade, o temor era que os Estados tirassem proveito disso para recuperar receita perdida.

“Existe um ambiente preparado para tratar da essencialidade no Senado. Tivemos este compromisso de alguns líderes na Câmara, mas não foi possível fazer essa inclusão. Significa que vamos dar um sinal correto do insumo energia pensando em uma arrecadação mais adequada. É crítico que a PEC é um livro aberto e precisamos preencher estas páginas com os próximos passos com as leis complementares que virão”, diz Ferreira.

Como a energia elétrica é insumo importante para praticamente todos os segmentos da economia, Ferreira afirma que a redução das alíquotas não prejudicaria a arrecadação, já que o efeito positivo na economia proporcionado com o barateamento da tarifa compensaria a mudança.
O texto segue para o Senado, e a expectativa é que o setor se mobilize em torno disso. Do ponto de vista dos consumidores, a diretora de Assuntos Técnicos e Regulatórios da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim, afirma que foi considerada a essencialidade da energia elétrica porque as discussões não chegaram a essa profundidade.

“Vamos buscar no Senado a definição dessa essencialidade e o estabelecimento de uma alíquota tributária justa para o setor. Estamos confiantes de que teremos bons resultados, uma vez que temos o comprometimento do Congresso em relação a esse tema, que é imprescindível para a sustentabilidade do setor elétrico e dos consumidores de energia”, afirma.