Comissão do Senado adia votação de projeto que susta normas técnicas da Aneel
Proposta quer invalidar a decisão da agência que alterou forma de rateio do custo de transmissão
27/09/2023

Valor Econômico — 26/09/2023 | Os senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) adiaram a votação do Projeto de Decreto Legislativo, o PDL 365/22, que susta os efeitos de normas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com pedido de vista coletivo, a proposta voltará a ser analisada na próxima reunião do colegiado, programada para a semana que vem.

De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o PDL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Criticado por gerar percepção de risco regulatório para os investidores do setor, com enfraquecimento da autonomia de órgãos reguladores, o projeto busca invalidar a decisão da Aneel que alterou forma de rateio do custo de transmissão de energia, a rede de alta tensão que passou a ser mais demandada pelos projetos de geração eólica e solar.

De um lado, a Aneel defende que as resoluções aprovadas tornam o custo da energia mais barato para o consumidor do Norte e Nordeste, onde a maior parte dos projetos de energia renovável é instalada no país. Porém, os investidores deste setor alegam que as regras da agência elevam o custo do envio de energia para os principais centros de carga -- especialmente os Estados do Sudeste, com maior demanda.

Na CI, o PDL 365 é relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que já se manifestou pela aprovação da proposta da Câmara. O projeto também conta com dois votos separados, que também podem ser colocados à votação, dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jader Barbalho (MDB-PA).

Durante a reunião desta terça-feira (26), Alencar se queixou de insinuações feitas por Heinze no posicionamento contido no voto separado. Segundo o senador da Bahia, o colega de comissão defendeu que não haveria “inovação alguma a ser sustada, mas apenas o desejo de grupos de interesse de, por meios tortos, manter ganhos a partir de meticulosas tramas da estrutura regimental”. O senador baiano disse que este trecho ofende os senadores e sugeriu que fosse retirado da análise.

Por Rafael Bitencourt