Despesas de hidrelétrica de Itaipu entram na mira do Senado Federal
Com o fim da dívida, esperava-se uma queda proporcional no custo da energia
20/10/2023

Valor Econômico - 19.10.2023 | O diretor-geral brasileiro da hidrelétrica de Itaipu Binacional, Enio Verri, foi convidado a dar explicações nesta quinta-feira (19), no Senado, sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina e os crescentes gastos em políticas socioambientais. Desde o ano passado, tem crescido a destinação de recursos da usina para áreas não relacionadas ao serviço de eletricidade, às despesas administrativas e ao pagamento de royalties.

O fato tem causado a reação de parlamentares, associações de consumidores de energia e entidades do setor elétrico. O senador Esperidião Amin (PP-SC) classificou recentemente como “orçamento secreto” os investimentos sem conhecimento do Congresso. A Frente Nacional dos Consumidores chama de “escândalo” a contabilidade de Itaipu. Esta semana o Ministério Público, junto com o Tribunal de Contas da União (MP-TCU), propôs “apurar possíveis irregularidades na destinação de recursos”, apesar da limitação do órgão em fiscalizar um tratado internacional.

Só no último ano, a gestão da hidrelétrica aumentou as “Despesas de Exploração” em US$ 459,1 milhões (R$ 2,31 bilhões). Subindo de pouco mais de US$ 1 bilhão, em 2022, para US$ 1,51 bilhão, em 2023.

Os investimentos costumam ser amplamente divulgados no conjunto de obras em benefício do Paraná. Entre os gastos de 2023, estão R$ 931, 5 milhões destinados aos 399 municípios paranaenses e a 35 cidades do Mato Grosso do Sul, além de R$ 600 milhões para obras na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

No início do mês, o governo informou que a usina participa até de iniciativas de apoio à reprodução de emas que vivem no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.

Por ser binacional, cada dólar gasto no Brasil, outro dólar também é gasto no Paraguai
Entidades ligadas aos consumidores avaliam que as obras são financiadas como uma espécie de encargo setorial bancado por 131 milhões de brasileiros que vivem nas três regiões abastecidas por Itaipu: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Entretanto, seus benefícios alcançam apenas parte da população do Paraná e do Mato Grosso do Sul e diversas iniciativas do lado do Paraguai.

Mesmo pertencendo meio a meio ao Brasil e ao Paraguai, 86% da energia é paga pelos brasileiros, uma vez que o Paraguai não consome tudo que tem direito. Pela regra do Tratado de Itaipu, o Brasil contrata a sobra do país vizinho pelo valor acordado. Segundo os técnicos do setor, se somarmos os custos da “cessão de energia” que somente os consumidores brasileiros pagam, essa participação vai para algo próximo a 90%.

Pelo Tratado, Itaipu não foi criada para gerar lucro, nem para financiar obras públicas. Segundo fontes, porém, políticos dos países aproveitariam a missão da usina, de gerar desenvolvimento social, para buscar dividendos políticos com investimento na região.

O Cuse (Custos de Serviço de Eletricidade) abrange três tipos de despesas: custos de operação e manutenção, administração e ambiental; royalties pelo uso da água; e custo de supervisão da ENBPar e Ande, estatais que detém o controle da usina.

A expectativa era que a eliminação completa da dívida da construção este ano reduziria a tarifa de repasse da energia para as concessionárias e, dessa forma, provocasse a redução na conta de luz. A elevação das Despesas de Exploração, porém, ocorre no bojo do fim da dívida histórica da usina, com uma das energias mais caras do Brasil mesmo amortizada.

Um cálculo feito pela TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, a pedido do Valor, mostrou que os US$ 1,513 bilhão da despesa de exploração do Cuse tem um peso de 5,6% na tarifa média do consumidor residencial das distribuidoras cotistas de Itaipu, que atendem as três regiões. Caso fossem retirados US$ 459 milhões do Cuse implementados na gestão atual, esses consumidores residenciais perceberiam uma redução de 1,7% na tarifa de 2023. Para efeito comparativo, o montante é praticamente o mesmo valor do Luz para Todos, um dos principais programas sociais do governo federal.

Por ser uma usina binacional, para cada dólar gasto no Brasil, obrigatoriamente outro dólar é destinado ao Paraguai. Dos US$ 1,51 bilhão dos Recursos e Aplicações do Orçamento Econômico Global da Itaipu de 2023, cada lado terá US$ 756 milhões.

Os investimentos das obras bancadas por Itaipu têm origem na rubrica de “Despesas de Exploração”, identificada no balanço financeiro, e passaram a ser reforçadas a partir do alívio de caixa surgido no período final de pagamento da dívida de construção da usina. Desde o ano passado, aportes para amortização têm caído e, no ano que vem, não haverá mais pagamento.

Autoridades brasileiras e paraguaias, no entanto, conforme apurou o Valor, resistiriam em reconhecer o fim da despesa financeira aplicando o abatimento total dos valores no custo final da energia, que limitaria a redução.

Em nota, a Itaipu ressaltou o orçamento da usina também “é binacional” e, portanto, depende de decisão consensual. Sobre o custo da energia, a empresa informou que “está hoje no menor patamar em 20 anos”, embora o período mencionado envolva a fase de pagamento de construção da usina. “A queda no valor da tarifa de Itaipu é resultado de muita negociação e diálogo. Lembrando que, no decorrer das tratativas, o Paraguai defendia que o valor voltasse aos mesmos patamares praticados até 2021”, informou. No mesmo sentido, o Ministério de Minas e Energia defendeu, em resposta ao Valor, a contabilidade da usina ressaltando também a complexidade das tratativas com o Paraguai.

Ao defender sua gestão, Itaipu frisou que não é mera “geradora de energia”, pois, desde 2005, as diplomacias dos dois países acertaram que iniciativas de “responsabilidade social e ambiental passaram a ser inseridas como ‘componente permanente na atividade de geração de energia’.”