Senadores podem conter aumento nas contas de luz que pressionam inflação
A tendência é que o texto seja desidratado na Casa - Coluna UOL: Mariana Londres
06/12/2023

Portal UOL - 06.12.2023 | Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada com medidas que encarecem as contas de luz em até R$ 28 bilhões, o marco legal da energia eólica em alto-mar será novamente analisado pelos senadores, que darão a palavra final sobre o projeto de lei.

Os senadores têm, portanto, a oportunidade de rever alterações e reduzir o impacto ao consumidor residencial do mercado cativo de energia (a maioria dos brasileiros que recebe energia da distribuidora, não produz a própria energia e nem compra do mercado livre). Importante lembrar que aumento na conta de luz pressiona a inflação para cima, dificulta a redução dos juros, que por sua vez impacta na oferta de crédito, tendo reflexos na economia com um todo.

A tendência é que o texto seja desidratado no Senado, mas não é certo que todas as mudanças sejam retiradas, até porque a ação dos grupos de interesse é forte em ambas as Casas.

Após aprovação pelo Congresso, o projeto irá à sanção presidencial e pode ter trechos vetados. Em caso de vetos, o Congresso dá a palavra final.

De iniciativa do então senador e hoje presidente da Petrobras Jean Paul Prates, o texto foi ampliado na Câmara (apensado a outro projeto), e várias das alterações inseridas deixarão as contas de luz dos brasileiros mais caras nos próximos anos. O impacto ainda não será totalmente sentido em 2024, mas já está contratado para os próximos anos.

Veja abaixo os impactos nas contas de luz das alterações ("jabutis") inseridas na Câmara, segundo associações de consumidores de energia (Abrace):
• Prorrogação de contratação de térmicas a carvão: R$ 5 bilhões, a partir de 2025;
• Fim do preço teto para térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: R$ 16 bilhões, a partir de 2031;
• Subsídio para o uso de linhas de transmissão por fontes renováveis: R$ 6 bilhões, prorroga benefício em vigor por mais três anos;
• Contratação de energia eólica no Sul do país: R$ 500 milhões a partir de 2030;
• Contratação de térmicas a hidrogênio verde: R$ 3 bilhões, a partir de 2029;
• Contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs): R$ 8,6 bilhões, a partir de 2030.

Como podemos ver, a pressão nas contas de luz da aprovação pela Câmara foi contratada para o futuro. Independente dessas alterações, já há a previsão de reajuste entre 6,58% a 10,41% nas contas de luz em 2024, a depender das distribuidoras (variam por região e por uso de créditos). Os "jabutis" inseridos na Câmara são, portanto, um problema adicional para as contas.

A expectativa das distribuidoras, é que o texto seja desidratado no Senado, como me explicou o presidente da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia), Marcos Madureira:
"A expectativa é que de fato o Senado retire as emendas trazidas pela Câmara que levam um custo muito elevado aos consumidores brasileiros. E são pontos que não têm relação com as eólicas offshore. O importante é eliminar os subsídios que existem nas contas de energia, e não ampliar os subsídios como esse projeto fez na Câmara".

A Abrace Energia (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) considera que o projeto foi desconfigurado na Câmara, como me explicou o presidente Paulo Pedrosa.

"O Senado tem a oportunidade de retirar do texto uma série de novos custos impostos aos consumidores e que desconfiguraram o projeto original que havia sido aprovado pelos senadores. O Brasil é hoje o país da energia barata e da conta cara e projetos como esse só encarecem mais a conta de luz dos brasileiros".

Oficialmente, o projeto ainda não chegou ao Senado e ainda não tem relator definido. No ano passado, o texto foi relatado por Carlos Portinho (PL/RJ), que por esse motivo é cotado para assumir a relatoria novamente.

Em entrevista, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo é contrário aos jabutis e será intransigente com medidas que aumentem as contas de luz.