Exclusivo: Governo considera incluir sistemas de baterias no leilão de reserva de capacidade de energia
Regras do certame de 30 de agosto permitiriam a contratação de potência elétrica apenas às UTEs e UHEs, mas o escopo foi ampliado
15/03/2024

Valor Econômico 14.03.2024 | O governo considera a possibilidade de incluir baterias e soluções de armazenamento de energia no leilão de reserva de capacidade, previsto para acontecer em 30 de agosto,
apurou o Valor. Em 8 de março, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com as diretrizes do certame, limitando a contratação de potência elétrica apenas às usinas termelétricas e hidrelétricas.

Havia a expectativa de que o leilão contemplasse a combinação entre fontes renováveis e sistemas de armazenamento, o que permitiria gerar energia quando há sol ou vento e utilizá-la em momentos de alta demanda. No entanto, o governo decidiu não incluir a tecnologia no leilão por entender que há lacunas significativas para o uso de baterias.
“Para incluir sistemas bateria existem dois desafios. O primeiro é definir a quantidade de horas diárias que elas deverão atender ao chamado do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Isso não está na portaria do MME e afeta diretamente o dimensionamento dos projetos. O segundo é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguir traduzir essa inovação em contrato e procedimentos de rede para o ONS. É um novo modelo de contrato”, disse uma fonte a par do tema.

Fontes do ministério disseram que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se mostrou disposto a atender o pleito do setor, mas aguarda análise das áreas técnicas. Além disso, não há regulamentação para o uso de armazenamento de energia em baterias e existe o receio de que sua inclusão possa afetar o cronograma do leilão.

Apesar do prazo curto, a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) entende que é possível criar um marco regulatório necessário para a participação do sistema de armazenamento e permitir que o Brasil usufrua dos benefícios desta
tecnologia.

A entidade tem se reunido com o ministro na tentativa de convencê-lo a reconsiderar a posição da pasta. Na terça-feira (12), dirigentes estiveram com Silveira tratando da integração entre sistemas de armazenamento com fontes de energia renováveis.

“Em meio aos avanços necessários para que o Brasil se mantenha protagonista global na transição energética, recorrer às usinas termelétricas — mais caras e poluentes — para atender picos de consumo não pode ser a única estratégia adotada, uma vez que soluções de armazenamento em bateria já são uma realidade no Brasil”, diz a associação em nota.

Fontes dentro da Aneel lembram que a agência fez um Programa de Desenvolvimento e Inovação (PDI) estratégico sobre o tema em que foram investidos cerca de R$ 322 milhões em projetos, depois disso outros projetos-pilotos de armazenamento entraram em operação com destaque para o de Registro (SP), operado pela Isa Cteep. Além disso, há uma consulta pública aberta sobre a regulamentação do tema. Com isso, há um bom nível de maturidade sobre o assunto e a agência reguladora está disponível para contribuir, desde que haja definição do poder concedente a respeito.

Leilão de reserva de capacidade é um processo licitatório no qual são contratadas usinas geradoras de energia para disponibilizarem uma quantidade específica de geração em um determinado período. O objetivo é garantir a reserva de energia para atender à demanda
futura considerando o aspecto do crescimento do consumo em razão da sazonalidade e contingências. A proposta para discutir as diretrizes do leilão está em consulta pública até 28 de março.

Por Robson Rodrigues