Megaleilão de transmissão de energia vai definir hoje projetos que somam R$ 18,2 bi em 14 estados
É o segundo maior certame da história realizado pela Aneel em volume de recursos; estão previstos 6,4 mil quilômetros de novas linhas
28/03/2024

Poder 360 - 27.mar.2024 | O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta 4ª feira (27.mar.2024) que pretende publicar ainda nesta semana duas MPs (medidas provisórias) sobre o setor elétrico. A maior delas será para garantir o uso de recursos da Eletrobras para reduzir a conta de luz dos brasileiros, incluindo um aporte para aliviar o reajuste extraordinário das tarifas de energia no Amapá.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem cobrado do ministro uma redução no preço da energia ao mercado regulado, que são os consumidores atendidos pelas distribuidoras locais. A ideia principal, como já mostrou o Poder360, é usar fundos criados com a privatização da Eletrobras para aliviar despesas cobradas na conta de luz.

A MP pedirá autorização ao Congresso Nacional para utilizar R$ 26 bilhões em recursos que a Eletrobras terá que destinar a um fundo criado na lei de privatização da empresa, que determina aportes até 2052 para uso em políticas de modicidade tarifária.

“Nós estamos apresentando uma proposta para que a gente possa securitizar os recursos devidos pela privatização da Eletrobras aos brasileiros e possa pagar essa conta a fim de minimizar os custos de energia no Brasil”, afirmou.

Em entrevista a jornalistas, o ministro disse que o recurso será usado para pagar os juros de dívidas contraídas nos últimos 4 anos e que impactam a conta de luz. São elas a Conta Covid –socorro do governo às distribuidoras de energia durante a pandemia– e a Conta de Escassez Hídrica, contraída em 2021 devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas que ameaçava a segurança energética.

“Nós precisamos resolver o problema da gente pagar uma conta que irresponsavelmente foi assumida pelo ex-ministro Paulo Guedes, que é a Conta Covid e a Conta de Escassez Hídrica. Foi contratado no mercado financeiro R$ 15 bilhões de empréstimo em nome do consumidor de energia brasileiro. E isso está pesando na conta de energia do Brasil.”

A MP também tratará do reajuste tarifário no Amapá. Na 3ª feira (27.mar.2024), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou um reajuste zero aos consumidores do Estado até que saia a MP. A proposta inicial era de um aumento de 44%. Depois, foi fixado em 34%. Com a medida, a expectativa é que a alta fique próxima a 10%.

Neste caso, também seriam usados recursos da privatização da Eletrobras. A empresa foi obrigada a criar fundos regionais no processo de privatização, incluindo o Fundo da Amazônia Legal, que pode ser usado para políticas públicas na área de energia. O governo prometeu aporte de R$ 350 milhões para aliviar o reajuste no Estado.

A 2ª medida provisória prometida por Silveira será para acelerar investimentos em linhas de transmissão já contratados pelo governo para atender novas usinas de fontes renováveis no Nordeste. A expectativa do ministro é que as medidas sejam possivelmente publicadas ainda na 5ª feira (28.mar).

“Precisamos resolver a compatibilização da transmissão. Infelizmente o governo anterior se omitiu nessa questão. Vamos compatibilizar o prazo da transmissão com os investimentos recebidos em energia renováveis do Nordeste. É importante que haja um novo prazo para que esses investimentos sejam recepcionados no sistema para dar segurança ao investidor. Nós queremos dar mais previsibilidade para receber investimentos”, disse.

Por Geraldo Campos Jr.