'Aneel não tem condições de fiscalizar e acompanhar o setor elétrico como um todo', afirma diretor da agência
Para Ricardo Tili, órgão precisa de parcerias com agências estaduais
05/04/2024

O Globo - 02.04.2024 | O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tili afirmou que o órgão não tem mais capacidade de fiscalizar o setor elétrico como um todo. Durante reunião da diretoria da Aneel, nesta terça-feira, Tili disse que a saída para melhorar os serviços prestados ao consumidor é contar com a parceria das agências estaduais.

— Chegamos num ponto que é irreversível. A agência não tem condições de fiscalizar e acompanhar o setor elétrico brasileiro como um todo. A Aneel tem um quadro de pessoal pensado há 25 anos, que foi estruturado para atender um setor elétrico que era muito menor do que é hoje. Temos um quadro de quadro de servidores com um déficit enorme, para uma demanda de 25 anos atrás — afirmou.

Sem citar a distribuidora Enel SP, cujos serviços têm sido marcados por interrupções no fornecimento de luz aos moradores de São Paulo, Tili disse que o estado é um "caso concreto". Segundo ele, a agência estadual tem sido "parceira" da Aneel.

— Sem ela [a agência], estaríamos em uma situação pior do que estamos hoje — disse.

Ricardo Tili deu essas declarações quando a diretoria discutia a abertura e consulta pública sobre a descentralização dos serviços de fiscalização. A ideia, aprovada nesta segunda-feira, é atuar em parceria com os estados e o Distrito Federal.

— Se não criarmos um mecanismo que possa descentralizar e não contarmos com o apoio das agências estaduais, vamos mais uma vez passar por alguns pontos de não conseguir fiscalizar o setor elétrico como um todo.

Ele afirmou que há apenas 12 convênios em um total de 27 estados da federação.

— A meu ver, precisamos recalibrar isso com muita precisão, para poder continuar exercendo nosso poder no local mais perto do consumidor — concluiu.

Processo disciplinar - Na última segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou à Aneel a instauração de processo disciplinar contra a concessionária Enel, em São Paulo. O ministro também acusou a distribuidora de não pagar mais de R$ 300 milhões em multas.

O procedimento pode levar à caducidade (cancelamento) do contrato de concessão da empresa e deve se estender por cerca de 6 meses. O ofício foi enviado por Silveira à Aneel estabelece um prazo de 20 dias para iniciar uma investigação, com o objetivo de averiguar se a prestação dos serviços está se dando de forma inadequada ou deficiente e se houve descumprimento das cláusulas contratuais.

Após a manifestação da Aneel, o ministério decidirá o que fazer com a concessão da Enel. Entre as possibilidades, o ministério pode determinar uma relicitação — quando há uma rescisão amigável da parceria e é celebrado um novo contrato —, a reestatização do serviço de distribuição de energia em São Paulo, a transferência da concessão para outra empresa ou mesmo manter a concessão.