MME inclui gastos fixos ao custo variável unitário para geração de energia por um ano
Estadão - Coluna Broadcast
03/05/2024

Estado de SP - Broadcast, 30/04/2024 - O Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu incluir gastos fixos ao Custo Variável Unitário (CVU) para geração via usinas termoelétricas despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, em caráter "excepcional e temporário".

Segundo portaria publicada nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial da União, a medida é válida para empreendimentos que não possuam contrato de comercialização de energia vigente e se estende até 30 de abril de 2025.

O texto afirma ainda que a iniciativa contempla termoelétricas cujos acionamento se dá seja na ordem de mérito de preço ou não, desde que deliberado e justificado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) com base em estudo apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Determina também que os titulares das usinas deverão encaminhar para análise e aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os seus custos fixos e variáveis, e declarar o montante de geração necessário à recuperação dos gastos fixos.

Durante a vigência da portaria, os agentes contemplados não estarão sujeitos ao rateio da inadimplência no Mercado de Curto Prazo (MCP), resultante da contabilização pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e à aplicação da penalidade por falha no suprimento de combustível de que trata a Resolução CNPE no 18, de 8 de junho de 2017.

Por Ludmylla Rocha