Tese de erro de cálculo em indenização ganha força na Aneel
APINE NA MÍDIA - Em julgamento, dois diretores da agência votaram a favor da devolução de R$ 11,64 bilhões, até 2028, para consumidores e geradores
25/05/2024

Valor Econômico - 22.05.2024 | A tese de que houve “erro” no cálculo de indenização bilionária paga às transmissoras de energia ganhou o apoio de, ao menos, dois integrantes do comando da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os diretores Fernando Mosna e Hélvio Guerra votaram a favor da devolução de R$ 11,64 bilhões, até 2028, para consumidores e geradores. O julgamento do caso foi interrompido com pedido de vista da diretora Agnes da Costa.

Para Mosna, cabe à Aneel “corrigir seus próprios erros, seja por questões de legalidade, na hipótese de um ato administrativo que contenha vícios que o torne ilegal e sem efeito, seja por razões de conveniência ou oportunidade, quando a manutenção do ato já não se mostra mais adequada ao interesse público”. Em preços de junho de 2023, o diretor prevê a redução do valor total da indenização de R$ 60,49 bilhões para R$ 48,84 bilhões, queda de 19,26%.

O julgamento do caso, iniciado pela diretoria da agência na noite de ontem, remeteu à controversa política de redução das contas de luz tomada pelo governo, em 2012. Na época, uma medida provisória (MP 579/12) propôs o corte na tarifa, com a drástica redução na remuneração de grandes geradoras e transmissoras, por meio da renovação antecipada das concessões.

No caso das transmissoras, houve um embate desde o início a respeito do cálculo das indenizações sobre os ativos existentes (a RBSE). Ao todo, nove transmissoras recebem a indenização e, agora, correm o risco de perder receita. São quatro subsidiárias da Eletrobras, ISA Cteep, Cemig-GT, CEEE-GT, Copel-GT e Celg-GT.

O suposto equívoco foi apontado por representantes de geradores, autoprodutores e consumidores, representados por entidades (Apine, Abiape e Abrace).

Logo após a edição da MP 579, o pagamento da indenização para as transmissoras foi judicializado. Depois de pacificado o tema na Justiça, o Ministério de Minas e Energia publicou portaria, em 2016, definindo que os consumidores pagariam cerca de R$ 40 bilhões em oito anos para as transmissoras. Em seguida, ainda na pandemia da covid-19, o repasse escalonado foi interrompido, como forma de aliviar as tarifas para os consumidores.

Com tantas idas e vindas no pagamento da indenização, mais de uma metodologia foi usada pelos técnicos da agência. Isso deu brecha para geradores e entidades de consumidores contestarem, nos últimos dois anos, a fórmula de repasse definida pela Aneel, alegando que foram aplicadas metodologias de cálculo diferentes num mesmo processo.

Geradoras e transmissoras de energia defenderam posições opostas em sustentação durante reunião pública da diretoria desta terça-feira. O diretor de energia na Abiape, Paulo André Sehn, defendeu que houve “erro material” com pagamento indevido de R$ 15,3 bilhões.

Como representante da ISA Cteep, o ex-diretor da Aneel Tiago Correia considera que houve uma “simplificação exagerada” no entendimento sobre a existência de erro de cálculo. Para ele, as geradoras usaram “ferramenta retórica” e “representação gráfica equivocada” para levar a agência a uma nova interpretação.

Por Rafael Bitencourt