Fontes: em carta ao MME, associações do setor elétrico criticam fragilização da Aneel
Há um temor no mercado de que a situação leve a paralisação de temas importantes e de projetos das empresas
14/06/2024

Estadão - 11/06.2024 | Associações setoriais que representam diversos segmentos do setor elétrico encaminharam uma carta ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criticando a fragilização das agências reguladoras no Brasil. O documento, ao qual o Broadcast Energia teve acesso, sinaliza preocupação com as dificuldades enfrentadas pelo órgão regulador, evidenciada pela operação "Valoriza Regulação", iniciativa promovida pelos servidores da agência em busca de valorização da carreira.

Na avaliação do grupo, que é composto por entidades que representam geradores, transmissores, distribuidores, comercializadores e consumidores de energia elétrica, além das cadeias produtivas de equipamentos elétricos e eletrônicos, é fundamental assegurar o equilíbrio, confiabilidade e segurança jurídico-regulatória do setor.

"A autonomia e a manutenção da qualidade técnica da Aneel é um pressuposto fundamental para manutenção adequada dos serviços de energia elétrica, a atração de investimentos no setor e o fortalecimento da imagem do País", diz trecho da carta, assinada pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase).

O grupo afirma que a Aneel é reconhecida, dentro e fora do País, como uma das agências reguladoras brasileiras com maior qualidade e excelência técnica, com atuação imparcial, competente e eficiente, transparente, tempestiva e harmônica.

"É fundamental assegurar equilíbrio, confiabilidade e segurança jurídico-regulatória. Tal segurança ocorre por meio de um modelo regulatório técnico confiável e estável, por meio de servidores de qualidade e atendimento às demandas dos agentes de forma tempestiva e eficaz, como usualmente realizado pela Aneel. Neste contexto, entende-se fundamental o fortalecimento da segurança regulatória e da Agência Reguladora", afirma ainda o documento.

Atraso
Fontes ouvidas pelo Broadcast Energia e que pediram para não ter o nome identificado, disseram que há um temor no mercado de que a situação leve a paralisações de temas importantes e de projetos das empresas em fase de análise pela agência. "É o pior momento, disparado, da indústria de energia no Brasil, nunca esteve tão desarrumado e bagunçado", disse um dirigente do setor.

Há semanas, por exemplo, quem tenta protocolar documentos na Aneel tem recebido um e-mail que esclarece que os servidores estão passando por inúmeros problemas relacionados ao excesso de carga e escassez de recursos, além de falta de reajuste salarial. O texto esclarece, ainda, que a situação tem levado à desmotivação e adoecimento dos funcionários da agência. "Devido a isso, ficamos materialmente impossibilitados de atender a requerimentos externos no tempo e eficiência adequados", diz trecho da mensagem, parte das iniciativas do movimento "Valoriza Regulação".

Na reunião de diretoria da Aneel desta terça-feira, foram retirados de pauta todos os processos previstos para julgamento. A secretária-geral adjunta da Aneel, Renata Farias, anunciou na reunião que a proposta do governo inclui um reajuste de 9% em 2025 e 3,5% em 2026. O aumento na base salarial é insuficiente, disse ela, que também alertou para a "fuga de cérebros".

Por Wilian Miron e Luciana Collet; colaborou Renan Monteiro