Fontes: 'Jabutis' para térmicas entra em outro PL para destravar projeto eólicas offshore
APINE NA MÍDIA - Coluna Broadcast
02/07/2024

Estadão | Broadcast - 01.07.2024 | Em um acordo para destravar a tramitação do projeto de lei que cria o marco das eólicas em alto-mar (offshore), a Câmara anexou o "jabuti" para termoelétricas movidas à carvão em outro projeto para baratear a conta de luz, apurou o Broadcast.

Esse último PL é de autoria do líder do governo na Casa, o deputado José Guimarães (PT-CE), e tramita em regime de urgência - ou seja, pode ser votado q qualquer momento no plenário, sem passar por comissões. O acordo, segundo interlocutores, inclui retirar esse trecho do PL das eólicas offshore e, como já foi feito, introduzir o mesmo tema no projeto de Guimarães.

O projeto de Guimarães substitui uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo Lula com duas finalidades iniciais: acelerar projetos voltados à geração de energia elétrica limpa e usar recursos de recebíveis da Eletrobras para diminuir a tarifa de energia elétrica.

O substitutivo, de autoria de Guimarães, incluiu na proposta um trecho que autoriza a participação de usinas movidas a carvão mineral em leilões de reserva de capacidade de potência.

Com o "jabuti" apensado, a proposta fixa a participação de usinas movidas a carvão nos leilões de reserva, desde que apresentem um programa de transição da utilização de carvão mineral para o uso gás natural ao longo da vigência do contrato.

Nesse caso, repete algo que o PL das eólicas offshore já prevê. O texto tramita no Senado, também com emendas não diretamente relacionadas ao tema principal, inseridas na Câmara dos Deputados no fim do ano passado.

É prevista que a contratação de reserva de capacidade, deve contemplar as termoelétricas a carvão mineral nacional que possuem Contrato de Compra de Energia no Ambiente Regulado (Ccear) vigentes em 31 de dezembro de 2022 e com previsão de término de Ccear até 31 de dezembro de 2028.

Leilão - As licitações de reserva de capacidade são necessárias para atendimento de demandas extremas, ou para acionamento em momentos de saída programada de usinas para manutenção, por exemplo. A "reserva" é justificada para garantir a segurança energética e o próximo leilão está previsto para o segundo semestre.

As termoelétricas a gás natural foram as mais contratadas no primeiro Leilão de Reserva de Capacidade, em 2021. Na próxima licitação, inicialmente prevista para agosto deste ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) não especificou as fontes termoelétricas que concorrerão, mas já anunciou uma novidade: a participação de renováveis (hidrelétricas) na licitação.

Essa previsão para renováveis foi criticada pelos representantes das térmicas, conforme mostrou o Broadcast. Além disso, o setor de carvão mineral já estava se mobilizando para a sua inclusão no leilão de reserva de capacidade. O argumento de entidades como Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) é que as térmicas garantem maior segurança operativa, por não depender de eventos climáticos como chuva, vento ou sol.

Aumento da tarifa - No texto atual, o projeto das eólicas offshore, acoplando outras propostas, tem potencial de impacto de R$ 25 bilhões por ano, até 2050, segundo estudo da PSR, fornecedora global de serviços de consultoria. Isso representaria um aumento de 11% no custo de energia.

Entidades como Abraceel, Abradee, Abrace, Apine, Abiape e Abrage têm se mobilizando contra e já se reuniram com representantes do Ministério da Fazenda, além do MME, com alerta de impacto com subsídios. Interlocutores ouvidos pelo Broadcast falam em "apoio" ao marco legal para as eólicas, mas a necessidade "grande limpeza" no texto.

"Isso [jabutis] interessa explicitamente às empresas que vão se beneficiar da contração ou extensão de prazos [para incentivos]. É no mínimo estranho que uma PL de eólica vá permitir a renovação de contratos de carvão", avalia Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Avaliação do MME - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também vem criticando os "jabutis" inseridos no texto do projeto das eólicas offshore que, se aprovados, vão afetar o consumidor "mais pobre e a classe média" no custo da tarifa de energia, conforme avaliação feita recentemente em audiência pública.

"A proposta veio com o objetivo de regulamentar a produção de energia offshore no Brasil, mas acabou voltando para o Senado com R$ 25 bilhões de custos a mais para o consumidor brasileiro", disse o ministro. Na Câmara, em novembro de 2023, o PL foi aprovado com 403 votos a favor e apenas 16 contra.

Por Renan Monteiro, Iander Porcella e Gabriel Vasconcelos