Governo Lula aprova plano de transição energética para investimento de R$ 2 trilhões em 10 anos
MME avalia que o Brasil tem o potencial para receber o valor em investimentos na chamada economia verde, com a possibilidade de gerar 3 milhões de empregos
27/08/2024

Valor Econômico - 26.08.2024 | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (26) da aprovação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE). A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de aconselhamento da Presidência da República em assuntos do setor que é formado por ministros.

A nova política pública tem o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa do Brasil. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, avalia que o Brasil tem o potencial para receber cerca de R$ 2 trilhões em investimentos na chamada economia verde, com a possibilidade de gerar 3 milhões de empregos. A expectativa do governo é aproveitar a oferta de fontes renováveis do país, o que inclui energia eólica, solar, hídrica, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde.

De acordo com o ministro, há a expectativa de promover o "renascimento da indústria do Brasil em bases sustentáveis", segundo divulgação oficial. Para ele, existe a oportunidade de buscar maior a "agregação de valor ao produto brasileiro produzido com energia limpa e renovável", além de impulsionar o uso de conteúdo local.

Logo após a aprovação do PNTE, o secretário de transição energética do MME, Thiago Barral, afirmou que anunciou que a iniciativa inclui a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), para garantir a participação de diversos atores públicos e privados nas decisões, e o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que funcionará como um "plano de ação" que será articulado com outras iniciativas governamentais, como o PAC, o Plano Clima, a Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica.

O Plante foi estruturado com base em dois eixos, com abordagem setorial (industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural); e transversal, focado em marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos.

Política de transição inclui promoção da universalização e da segurança energética

A Política Nacional de Transição Energética (PNTE) está baseada em 12 diretrizes, que incluem a promoção da universalização do serviço de eletricidade e da segurança energética, de acordo com a resolução 5 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), à qual o Valor teve acesso. A política foi lançada hoje, em cerimônia realizada no Ministério de Minas e Energia (MME), após reunião extraordinária do CNPE, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As diretrizes envolvem ainda, entre outros itens, a promoção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no setor de energia; a articulação entre as ações de políticas energéticas nas esferas federal, estaduais, municipais e distrital; e a promoção da competitividade do setor de energia, para uma oferta a preços acessíveis.

A PNTE estabelece a elaboração do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), instrumentos para a execução da política, segundo a resolução.

A elaboração do Plante será coordenada pelo MME, com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e participação de ministérios com programas e ações relacionadas ao tema, "conforme manifestação de interesse e indicação de pontos focais."

"O Plante deverá contemplar ações para um período de quatro anos, podendo ser revisado durante seu ciclo de implementação e horizonte de planejamento", diz a resolução, que deve ser publicada na edição da terça-feira do Diário Oficial da União.

O Fonte terá um plenário, presidido pelo Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, e um comitê executivo.

O comitê executivo do Fonte será coordenado por um representante da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME. O colegiado terá ainda representantes da Casa Civil, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Já o plenário do fórum será composto por representantes governamentais e da sociedade civil, como integrantes da academia e do setor produtivo, entre outros agentes.

O comitê do fórum terá 30 dias para definir os critérios para indicação dos membros do plenário. As nomeações deve ser feitas em até 90 dias após a definição de tais critérios.

O governo estima atração de investimentos da ordem de R$ 2 trilhões em projetos da chamada economia verde nos próximos dez anos.

Por Rafael Bitencourt, Murillo Camarotto e Renan Truffi