Aneel abre consulta pública para discutir transferência de distribuidora do AM para Âmbar, dos irmãos Batista
Discussão sobre o tema terá duração de dez dias e ficará aberta de 4 a 13 de setembro
05/09/2024

Reuters via Folha de SP - 03.set.2024 | A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (3) abrir consulta pública sobre o plano apresentado pela Âmbar, empresa da holding J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista), para assumir o controle da distribuidora de energia do Amazonas, que enfrenta graves problemas financeiros e operacionais e corre risco de caducidade.

Conforme análise da área técnica da Aneel, o plano da empresa da família Batista (dona de um conglomerado que inclui a gigante de alimentos JBS) pode ser aprimorado em várias frentes, tanto para acelerar a recuperação da concessionária amazonense, quanto para reduzir o ônus bilionário aos consumidores de energia, que irão arcar com parte dos custos desse processo.

Pelos termos atuais, que serão discutidos em consulta pública, a proposta da Âmbar teria um custo de R$ 15,8 bilhões para a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), encargo pago pelos consumidores via conta de luz, em um período de 15 anos. Esse custo poderia ser reduzido à quase metade, segundo trabalho dos técnicos da Aneel.

A proposta de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar surgiu em junho, depois que o governo federal editou uma MP (medida provisória) com ações consideradas essenciais para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da concessão e atrair um novo controlador.

Entre as ações da MP 1.232, estão principalmente flexibilizações de componentes regulatórios da concessionária, como valores reconhecidos nas tarifas a título de custos operacionais e perdas não técnicas e reembolsos da CCC.

Na reunião, o relator do processo, Ricardo Tili, e o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacaram a ampla análise técnica da proposta da Âmbar feita em "prazo exíguo", em meio a cobranças públicas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que oficiou o regulador alegando "alongada inércia" na discussão de temas relevantes ao setor.

"A parte da qualificação técnica preocupa e muito o regulador, precisamos de uma equipe eficiente, capacitada, para que possamos reverter a tendência naquela concessão", disse Feitosa, depois de os técnicos da Aneel apontarem que a Âmbar não comprovou capacitação técnica na área de distribuição de energia.

A consulta pública sobre o tema terá duração de dez dias e ficará aberta de 4 a 13 de setembro.

Em um segundo processo relacionado, a Aneel também instaurou consulta pública, de 4 a 11 de setembro, para discutir a conversão de contratos celebrados entre a distribuidora do Amazonas e usinas termelétricas em contratos de energia de reserva, outra ação prevista na MP 1.232.

A proposta deve ajudar a reduzir a sobrecontratação involuntária da distribuidora amazonense, mas foi muito criticada porque transfere a fonte pagadora pela energia das térmicas. Se convertidos, os custos desses contratos deixam de ser da distribuidora e passam a ser arcados pela Coner (Conta de Energia de Reserva), paga com encargos cobrados dos consumidores de energia na conta de luz.