Conta de luz do brasileiro pode ficar 7,5% mais cara; entenda cálculo
APINE NA MÍDIA - Emendas incluídas no texto da Lei das Offshores são o motivo para a alta na projeção feita por 12 entidades do setor elétrico
13/12/2024

O Povo (CE) - 09.12.2024 | A conta de energia do brasileiro pode sofrer um aumento de 7,5% acima das já previstas revisões nas tarifas caso o Projeto de Lei 576/2021 - conhecido como o marco legal das eólicas offshore - seja aprovado com o texto atual.

O cálculo foi feito por 12 entidades do setor elétrico e mede o impacto dos jabutis - emendas de parlamentares que nada têm a ver com o texto principal da lei - para o consumidor final.

A prospecção foi repassada ao O POVO pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Inicialmente com foco na regulamentação da geração de energia no mar brasileiro, o PL sofreu a inclusão de medidas que beneficiam fontes poluentes de energia, especialmente a térmica, e entrou na mira das críticas de ambientalistas e também do segmento de geração renovável.

Emendas geram custos de R$ 440 bilhões - A alta na conta de luz deve impactar nove milhões de consumidores brasileiros, de acordo com os cálculos das entidades, e se deve a um impacto de R$ 440 bilhões gerados pelos jabutis.

Este montante representa "uma despesa de R$ 17,5 bilhões por ano, causando um impacto de 7,5% nas contas de energia."

Para o grupo que assina a carta, o texto atual "beneficia usinas de geração de energia elétrica que não são necessárias, em função da sobreoferta de energia no País, além de serem caras e, em sua maioria, poluentes."

Pedido de mudança do texto no Senado - "Pelo exposto, as instituições signatárias desse manifesto solicitam aos Senhores Senadores que o PL 576/2021 não seja aprovado com as emendas alheias ao tema original do projeto, que é o desenvolvimento da geração de energia eólica offshore", arremata a carta.

A preocupação apresentada pelas entidades na carta tem como motivo a pressão velada feita no Congresso Nacional por agentes a favor dos jabutis.

Mesmo antes de ser votado na Comissão de Infraestrutura (CI), o texto foi colocado como previsto na pauta do plenário do Senado da próxima quarta-feira, 11.

Saiba as entidades que assinam a carta:
Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate)
Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage)
Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica)
Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE)
Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)
Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace)
Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape)
Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine)
Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace)
Frente Nacional dos Consumidores de Energia
União pela Energia.

Ceará perde duas vezes com a aprovação - Para os cearenses, a aprovação do marco legal das eólicas offshore como está significa uma perda dupla.

Isso porque, além do aumento das contas de luz, ainda tem 1,8 mil empregos formais ameaçados - como O POVO mostrou em primeira mão no último domingo, 8.

A explicação está em um dos dispositivos aprovados na semana passada que estabelece os benefícios de extensão do prazo máximo de operação das térmicas a carvão - antes previsto para 2027 - limitado às usinas que usam carvão brasileiro como insumo.

O impacto previsto ainda inclui R$ 200 milhões a menos em impostos federais, estaduais e municipais arrecadados no Estado. O montante somaria R$ 3 bilhões em 15 anos.

Mas, apesar das críticas de ambos os lados da negociação, nenhum parlamentar falou publicamente sobre o PL relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Por Armando de Oliveira Lima