Associações voltam a defender retirada de emendas ao PL da eólica offshore
APINE NA MÍDIA - Projeto de lei está na pauta da Comissão de Infraestrutura e do plenário do Senado
13/12/2024

CanalEnergia - 09.12.2024 | As emendas mantidas na proposta do marco regulatório da eólica offshore devem custar ao consumidor cerca de R$ 440 bilhões até 2050, com uma despesa anual de R$ 17,5 bilhões e impacto de 7,5% nas contas de energia. O valor, que inicialmente, era calculado pela PSR em R$ 658 bilhões, foi reduzido em mais de R$ 200 bilhões, com a retirada de emendas que ampliavam prazos para renováveis e projetos de geração distribuída entrarem em operação com subsídios.

Na iminência da votação no Senado do PL 576, associações do setor elétrico, da indústria e da sociedade civil voltaram a pressionar o Congresso Nacional nesta segunda-feira, 9 de dezembro, pedindo a retirada de propostas sem relação com o texto original. O projeto de lei está na pauta da reunião da Comissão de Infraestrutura convocada para esta terça-feira (10), de onde segue para votação no plenário na próxima quarta (11), ainda dependendo de aprovação do requerimento de urgência.

Em manifesto, as associações alertam que os benefícios embutidos na emendas mantidas pelo relator, Weverton Rocha (PDT-MA), equivalem ao pagamento das contas de energia de aproximadamente 9 milhões de famílias até 2050.

O apelo aos parlamentares é assinado por Abrate (transmissoras), Abrage (geradoras hidrelétricas), Abeeólica (energia eólica), ABCE (companhias de energia elétrica), Abraceel (comercializadoras), Abradee (distribuidoras), Abrace (grandes consumidores industriais), Abiape (autoprodutores), Apine (produtores independentes), Anace (grandes e médios consumidores), Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e União pela Energia, que representa 70 entidades
industriais.

Inflexibilidade e aumento de emissões - Na semana passada, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou carta aberta ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrando posição mais incisiva em relação aos “jabutis” do gás e do carvão. Silveira é apontado como favorável às emendas incluídas pela Câmara dos Deputados.

No texto, a FNCE cita os impactos tarifários da proposta e faz um apelo para que o MME, a exemplo de outros órgãos do governo, como a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Relações Institucionais, se posicione institucionalmente de forma contrária às emendas, e “finalmente se engaje nessa pauta junto ao Senado.”

A entidade pede empenho do ministério na articulação pela aprovação do marco da energia eólica, garantindo segurança regulatória ao setor; assim como na defesa do equilíbrio e da governança do setor elétrico, diante dos riscos e dos prejuízos que as que as propostas podem causar.

“Tamanha oneração não apenas pesará na conta de luz – que já é uma das mais caras do mundo – como elevará o índice de inflação, contrariando todos os esforços do Governo Federal em prol da estabilidade econômica do país,” afirma a entidade composta por associações do setor elétrico e outras organizações.

A carta diz ainda que, se aprovadas, as emendas remanescentes ao PL serão responsáveis por um aumento de 25% no volume de emissões de gases de efeito estufa, sujando uma da matrizes elétricas mais limpas do mundo.

“No momento em que o Brasil se prepara para sediar a COP 30 em 2025 e almeja protagonismo na cena climática global, o PL 576/21 cria um passivo de 252 milhões de toneladas de CO2e até 2050, ano em que o país pretende alcançar a neutralidade climática.”

Com as alterações, destaca, o Congresso Nacional passa a atuar no planejamento energético do país, ao determinar contratações específicas e compulsórias de energia sem necessidade ou justificativa técnica ou econômica. Também contraria recomendação do Operador Nacional do Sistema Elétrico para que nos próximos cinco anos não sejam incluídas no sistema termelétricas com alto nível de inflexibilidade, permanecendo a maior parte do tempo ligadas.

Alerta ainda que uma das emendas aumenta em 23% a capacidade instalada de gás natural, e a inflexibilidade das térmicas a gás contratadas pode prejudicar o desenvolvimento do projetos eólicos offshore. Já a emenda que amplia a contratação compulsória de 4,9 GW em pequenas centrais hidrelétricas pode levar a uma corrida para implantação de projetos da fonte, em cenário de sobreoferta de energia.