 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
|
Deputados aprovam fundo da transição energética
Paten prevê um “fundo verde” para financiar ações para fontes de energia mais limpas 19/12/2024 Valor - 18.12.2024 | A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), um “fundo verde” que financiará ações para mudança das atuais fontes de energia para outras mais limpas. O texto segue para sanção presidencial. A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), acatou a maioria das alterações feitas pelo Senado, incluindo a possibilidade de empréstimos para projetos a gás natural, que não estavam na versão aprovada inicialmente pela Câmara. Neste caso, porém, será exigido que o projeto sirva para substituir fontes de maior emissão de gases do efeito estufa. Também foram acolhidas sugestões para que o fundo financie investimentos nas áreas de diesel verde, combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, biogás, hidrogênio verde, energia nuclear de amônia, descarbonização da matriz de transporte, veículos pesados e máquinas agrícolas movidos a gás natural veicular e biometano e fertilizantes nitrogenados. Além disso, os deputados já tinham autorizado projetos nas áreas de etanol, combustível sustentável de aviação (SAF), biodiesel, recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, entre outros. A expectativa dos deputados é acelerar os investimentos na transição energética e substituição, por exemplo, dos combustíveis fósseis e usinas termelétricas. A ampliação do escopo A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) questionou as mudanças feitas pelo Senado e acatadas pela Câmara. “É fundamental para o Brasil a gente ter investimento em infraestrutura para desenvolvimento sustentável, mas, na prática, é um projeto do gás natural. E não dá para falar em transição energética ao lado de petróleo e gás. Não é energia limpa, produz um aquecimento global e contribui com as mudanças climáticas”, afirmou. Em nota, a relatora defendeu a inclusão. “O gás natural é considerado o vetor energético da transição e sua utilização tem grande potencial para reduzir os gases do efeito estufa”, disse. Os financiamentos ocorrerão de duas formas. Uma possibilidade é a transação tributária (negociação de dívidas com a União) condicionada à investimentos em desenvolvimento sustentável. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá conceder benefícios extras a empresas que se comprometerem com projetos nessas áreas. A outra modalidade é um Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O lastro será formado por créditos de tributos federais detidos por pessoas jurídicas perante a União. Esse fundo servirá para garantir, total ou parcialmente, o risco dos financiamentos, o que diminuirá as taxas de juros. A relatora também deu aval a que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima seja utilizado para financiar projetos, estudos e empreendimentos inscritos do Paten e de mobilidade, como caminhões, equipamentos agrícolas, ônibus e micro-ônibus movidos a biogás, etanol e gás natural, além de infraestrutura de abastecimento de gás natural. Outra emenda aceita torna permanente a obrigação de aplicar 0,5% das receitas líquidas das distribuidoras de energia em programas de eficiência energética. Por outro lado, a relatora rejeitou que caiba ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a definição das regras do Paten e determinou que será por regulamento do Executivo. Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro Link da publicação original: https://valor.globo.com/ |
|
 |
 |
 |
 |
 |
 |
