Lula sanciona marco legal das eólicas offshore, mas confirma vetos a artigos sobre termelétricas
O Congresso, no entanto, já ensaia uma articulação para derrubar a decisão do presidente
17/01/2025

Valor Econômico — 10.01.2025 | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, o marco legal das usinas eólicas offshore, proposta aprovada no Congresso no fim do ano passado. O ato de sanção foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) e traz, como já havia sido anunciado, vetos presidenciais sobre três artigos tratados pelo governo como "jabutis" — no jargão político, matérias estranhas ao objetivo principal da proposta. O Congresso, no entanto, já ensaia uma articulação para derrubar a decisão do presidente.

"Os vetos presidenciais representam uma correção de rumo com a retirada de dispositivos que não guardam relação com a geração de energia eólica offshore, e não constavam do projeto original", justificou o governo ao sancionar a proposta. Para a gestão petista, as tais medidas viabilizariam matrizes energéticas "poluidoras", como as conhecidas termelétricas a carvão e gás.

"Os dispositivos estão na contramão da lei sancionada, pois visam a manutenção de matrizes mais poluidoras, caras e ineficientes como termelétricas a carvão e gás, como exemplos; bem como alteração nos índices de correção tarifária, para parâmetro menos vantajoso para a população. Em suma, estas medidas afetam o bolso do cidadão e o equilíbrio das contas públicas, com custo estimado em bilhões", acrescenta o texto do governo.

Segundo entidades, os artigos vetados poderiam acarretar em um aumento de  a 11% na conta de energia do consumidor. Uma nota técnica assinada por 12 entidades do setor de energia, por exemplo, aponta que esses jabutis poderiam representar um custo de R$ 440 bilhões até 2050, o que significa uma despesa anual de R$ 17,5 bilhões e um impacto de 7,5% na conta de luz.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia adiantado essa posição à imprensa ao longo da semana. "Não dá pra implementar tanta mudança estrutural sem um alicerce no planejamento, por isso existe a ONS, a Enel. Segundo lugar: a energia tem que ser observada por meio do seu custo. Conversamos isso com o presidente [Lula], debatemos longamente. [...] A decisão [de vetar] é unânime [no governo], é consensual", explicou.

Em resposta, o relator do texto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou ao Valor que pretende conduzir uma mobilização pela derrubada dos prováveis vetos do mandatário. "Tenho plena convicção de que os vetos vão ser derrubados. O que mancha toda a discussão é a questão do carvão, que interessa principalmente às bancadas do Sul do país", disse Zé Vitor, em referência ao trecho que concede benefícios às termelétricas a carvão e gás fóssil.

"Todo o resto não é jabuti. A discussão foi ampla, porque o projeto foi apensado a um outro texto que estava associado a tantas outras propostas. Por isso, nada mais é matéria estranha ao texto", acrescentou.

Nos bastidores, Zé Vitor tem afirmado que os eventuais vetos vão travar investimentos em todos o país e prejudicarão incentivos a energias renováveis. A aliados, ele tem pontuado que a interpretação do governo está equivocada. A interlocutores, ele explicou que buscará parlamentares que à época da tramitação do texto estavam nas lideranças de seus partidos para pedir que eles o ajudem na mobilização pela derrubada dos vetos.

Segundo ele, líderes, como Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Elmar Nascimento (União-BA) e Hugo Motta (Republicanos-PB) - favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa - participaram da construção do relatório. Por isso, o parlamentar mineiro acredita em uma forte adesão para derrubar os prováveis vetos de Lula.

Por Renan Truffi

Link da publicação original: https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/01/10/lula-sanciona-marco-legal-das-elicas-offshore-mas-confirma-vetos-a-artigos-sobre-termeltricas.ghtml