Curtailment: geradores consideram GT um primeiro passo para a solução
Associações esperam que a solução inclua mudanças na metodologia da Aneel de classificação dos eventos passíveis de ressarcimento financeiro às empresas
10/03/2025

CanalEnergia - 07.03.2025 | A criação de um grupo de trabalho para avaliar medidas de mitigação dos cortes de geração renovável foi bem recebida pelas associações que representam geradores eólicos e solar fotovoltaicos. A Abeeólica e a Absolar consideram que a decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico é um bom começo, mas esperam que a solução, ou conjunto de soluções, a serem propostas inclua mudanças na metodologia da Aneel de classificação dos eventos passíveis de ressarcimento financeiro às empresas.

Para os geradores fotovoltaicos, o GT aprovado pelo CMSE na última quinta-feira (06/03) é um primeiro passo na tentativa de soluções futuras para o problema. A expectativa é de que o grupo possa revisar os critérios estabelecidos pela Aneel para o ressarcimento da energia que deixou de ser gerada.

A Absolar reconhece o reforço em instalações existentes e a aceleração de obras de transmissão em atraso ou paradas como medidas fundamentais para reduzir o desperdício de geração renovável. Mas lembra que elas terão efeitos para a frente, quando há custos a serem ressarcidos.

A entidade cita levantamento da Volt Robotics mostrando que, entre abril do ano passado e março desse ano, o impacto financeiro para os geradores da fonte foi ordem de R$ 878,5 milhões, com o desperdício de mais de 5,7 TWh de energia solar gerada e não entregue. A Absolar defende a compensação integral, como acontece com usinas termelétricas fósseis.

Para a presidente da Abeeólica, Élbia Gannoum, a solução passa por vários caminhos, que incluem desde o andamento das obras de transmissão até a revisão dos critérios que são utilizados para o corte e a classificação que o Operador Nacional do Sistema faz. “Nós,geradores, já falamos isso com a Aneel. A gente entende que há margem para uma grande reclassificação desses cortes.”

A economista conta que já participou de reuniões com a agencia e o governo mostrando a situação grave dos investidores. Tem empresa, segundo ela, com 70% de corte e risco de quebrar, enquanto outras devem segurar novos investimentos. A Abeeólica calcula um prejuízo de R$ 2,2 bilhões de janeiro de 2024 até o último dia 5 de março.

Há um efeito colateral que é o rompimento dos contratos de arrendamento com proprietários rurais no Nordeste para empreendimentos que estão sendo cancelados.

Judicialização - O impasse entre a agência reguladora e os geradores eólicos e solar levou a uma série de ações
judiciais nas quais tanto as associações quanto as empresas pedem o pagamento integral de compensação pela energia que deixou de ser gerada por restrições de qualquer natureza.

O principal argumento utilizado pelas associações que representam geradores eólicos e solar fotovoltaicos é de que a Resolução Normativa 1030, da Aneel, extrapola os comandos da Lei 10.848 e do Decreto 5163.

A norma criou três categorias de corte de geração (“indisponibilidade externa”, “confiabilidade elétrica” e “razão energética”), com previsão de compensação apenas no primeiro caso. Estabeleceu ainda uma franquia de horas para que essa compensação seja feita, o que também
é contestado pelos dois segmentos.

Por Sueli Montenegro

Link da publicação original: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53305147/curtailment-geradores-consideram-gt-um-primeiro-passo-para-a-solucao