Pedido de vista suspendeu análise de regra para ordenar curtailment no sistema elétrico
Poder 360 – 22.06.2026 | A diretoria da Aneel decidiu adiar a deliberação sobre a regulamentação dos cortes de geração de energia, conhecidos no setor como curtailment. O tema, que vem sendo discutido pela agência desde 2019, é considerado uma das principais pautas regulatórias do segmento elétrico, especialmente diante do crescimento da geração renovável e dos frequentes cortes determinados pelo ONS.
A proposta em análise estabelece critérios para a redução ou limitação da geração de usinas despachadas centralizadamente e de empreendimentos considerados na programação da operação do sistema elétrico. O objetivo é definir regras mais claras para a repartição dos impactos dos cortes de geração, tema que ganhou relevância com o aumento das restrições operativas e de escoamento de energia, sobretudo nas regiões com forte expansão de fontes eólica e solar.
O adiamento ocorreu após pedidos de vista e novas avaliações técnicas por parte dos diretores da agência. A expectativa é que a decisão seja retomada em reunião futura, em meio à crescente pressão de geradores por maior previsibilidade regulatória e segurança jurídica. O debate também ganhou importância após mudanças legislativas que passaram a reconhecer o direito à compensação financeira em determinadas situações de cortes de geração.
Para os agentes do setor elétrico, a definição da regra é estratégica, pois poderá influenciar diretamente a alocação de custos, os mecanismos de ressarcimento e os sinais econômicos para novos investimentos em geração renovável e transmissão. O tema integra o conjunto de discussões estruturantes da agenda regulatória da Aneel e é acompanhado de perto por investidores, associações setoriais e empresas de geração, que buscam uma solução capaz de equilibrar confiabilidade do sistema, expansão das renováveis e sustentabilidade econômica dos empreendimentos.
Relatora mantém microgeração fora das regras da Aneel sobre curtailment – A diretora-relatora Agnes da Costa apresentou voto para excluir a MMGD das regras em discussão para o tratamento dos cortes de geração. A posição contraria pleitos de parte dos geradores centralizados, que defendiam uma distribuição mais ampla dos impactos das restrições operativas entre os diferentes agentes do sistema elétrico. Entretanto, a análise do processo foi interrompida por um pedido de vista, adiando a decisão definitiva da diretoria da agência.
O entendimento da relatora reforça a separação regulatória entre a geração distribuída — formada principalmente por sistemas solares instalados por consumidores — e os empreendimentos conectados ao sistema de transmissão. O tema vinha sendo objeto de debates jurídicos e regulatórios desde 2025, quando surgiram discussões sobre a possibilidade de incluir a MMGD em mecanismos de limitação de geração. Com a suspensão da votação, permanece a incerteza sobre o modelo regulatório que será adotado para lidar com os crescentes desafios operacionais decorrentes da expansão das fontes renováveis no país.
