Autor do pedido de vistas que adiou a votação do tema, Fernando Mosna convidou os interessados para uma reunião presencial no dia 7 de julho
CanalEnergia – 26.jun.2026 | A decisão da Aneel sobre a Consulta Pública nº 45, que trata das regras de ordenamento e rateio dos cortes de geração (curtailment), foi adiada após pedido de vista do diretor Fernando Mosna. O processo, relatado pela diretora Agnes da Costa, foi retirado da pauta da reunião extraordinária de 22 de junho. Mosna defendeu o aprofundamento das discussões por meio da abertura de uma quarta fase da consulta pública e convidou os agentes do setor para uma reunião presencial em 7 de julho. Enquanto a maioria das associações de geradores pediu mais tempo para debater a proposta, a Associação Brasileira das Empresas de Geração de Energia (Abrage) defendeu a aprovação imediata da norma.
O principal ponto de divergência é a proposta de compartilhamento dos cortes por razões energéticas, decorrentes da sobreoferta de energia. A minuta estabelece que hidrelétricas a fio d’água com Energia Vertida Turbinável (EVT), eólicas e solares integrem a mesma ordem de despacho e compartilhem os cortes, medida contestada pelas fontes renováveis. A regulamentação também disciplina os cortes por razões elétricas e define o rateio dos impactos financeiros na etapa de pós-processamento do modelo de operação de curtíssimo prazo.
Estudos da CCEE indicam que a proposta poderá transferir mais de R$ 900 milhões para as hidrelétricas, considerando o período entre abril de 2024 e dezembro de 2025. Desse total, aproximadamente R$ 534,4 milhões recairiam sobre as usinas solares e R$ 431,2 milhões sobre as eólicas, com base no PLD médio do período. Representantes da ABEEólica e da Absolar afirmam que a equiparação entre EVT e os riscos enfrentados pelas fontes eólica e solar é inadequada e alertam que os impactos financeiros podem ser ainda maiores devido aos compromissos já assumidos em contratos de comercialização de energia.
A proposta prevê um período de operação sombra de 12 meses, sem efeitos financeiros, durante o qual serão classificados os eventos de corte, apurada a geração potencial e calculados os parâmetros que subsidiarão o rateio pela CCEE. Ao final desse período, a norma entraria automaticamente em vigor. A relatora incluiu uma regra de transição para o rateio provisório entre eólicas e solares, atendendo parcialmente ao pleito das renováveis, que defendem o compartilhamento dos cortes apenas entre empreendimentos da mesma fonte.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia (Apine), Rui Altieri, defende que a operação sombra seja utilizada para corrigir eventuais falhas da metodologia antes da entrada em vigor definitiva das regras, a exemplo do processo adotado na implantação do PLD Horário. Segundo ele, a principal preocupação é que a regulamentação passe a produzir efeitos automaticamente, independentemente dos resultados obtidos durante a fase de testes. Altieri também considera fundamental que a Aneel avance paralelamente na regulamentação do constrained-off das hidrelétricas, cuja relatoria ficará a cargo do diretor Gentil Nogueira Junior.
Outro ponto que gerou preocupação entre os agentes foi a inclusão da Geração Hidrelétrica Mínima (GHMin) como parâmetro para o rateio, proposta considerada inédita e ainda pouco estudada pelo setor. Para Altieri, o tema exige avaliação mais aprofundada antes de qualquer decisão. Já ABEEólica e Absolar reforçaram a necessidade de uma análise de impacto regulatório mais detalhada sobre os efeitos comerciais da proposta e defenderam que eólicas e solares sejam tratadas separadamente das hidrelétricas com EVT no ordenamento dos cortes, evitando o aumento dos custos suportados pelas fontes renováveis.
