Pressionados pelo tempo, validade da medida termina no dia 17 de setembro, parlamentares concentrarão esforços na Tarifa Social
Valor Econômico – 27.08.2025 (resumida) |
O Congresso instalou nesta terça-feira (26) a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) da reforma do setor elétrico. O prazo é curto, já que a MP perde validade em 17 de setembro. O foco dos parlamentares será a Tarifa Social de Energia, benefício que garante desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.
O modelo em vigor desde julho prevê gratuidade de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês para inscritos na Tarifa Social. Também isenta do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) famílias do Cadastro Único com consumo mensal de até 120 kWh. A principal dúvida é se essas regras continuam valendo caso a MP perca a validade. A Aneel já sinalizou que seria necessário um parecer jurídico para manter os benefícios.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comissão, afirmou que o Congresso vai garantir a continuidade da Tarifa Social dentro do prazo. Segundo ele, se a MP caducar, pode haver insegurança jurídica e milhões de brasileiros poderiam ser prejudicados. O relator da proposta será o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), que deve apresentar parecer na próxima semana.
Além disso, outra MP sobre o setor elétrico também deve começar a ser analisada. O texto cria um teto para subsídios na conta de luz e pode reunir trechos da atual medida provisória e de outras propostas do governo. A ideia é concentrar os pontos em consenso, como a Tarifa Social e subsídios para irrigantes, e deixar debates mais complexos, como a abertura do mercado livre, para um momento posterior.
