Estadão Broadcast – 09.04.2026 | Durante o Latam Energy Week, realizado na semana passada no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira e o diretor-geral da Aneel), Sandoval Feitosa, apresentaram visões divergentes sobre temas centrais da agenda regulatória, como o leilão de reserva de capacidade para baterias e a renovação das concessões de distribuição. As declarações evidenciaram tensões quanto ao ritmo e à condução de políticas públicas no setor.
Silveira criticou a atuação de instâncias regulatórias e afirmou que agentes privados não deveriam recorrer a autoridades políticas para garantir o cumprimento de atribuições das agências. O ministro também cobrou celeridade na aprovação do novo estatuto da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), cuja reestruturação de governança, formalizada por decreto em 2023, teve tramitação prolongada até sua aprovação definitiva apenas em janeiro de 2026.
Em resposta, Feitosa defendeu o histórico de atuação da Aneel, ressaltando que a agência cumpre seu papel institucional há três décadas, mesmo diante de limitações. Sobre a CCEE, afirmou que não houve prejuízo operacional durante o período de análise do novo estatuto e destacou que eventuais atrasos decorreram de ajustes técnicos necessários no processo regulatório.
As divergências também se estenderam à renovação das concessões de distribuidoras e à realização do leilão de baterias. Enquanto Silveira criticou a demora na prorrogação de contratos e anunciou a intenção de realizar ainda em 2026 o primeiro leilão do tipo no País, Feitosa ponderou que a Aneel ainda não recebeu diretrizes formais para o certame e reforçou que a condução exige etapas técnicas que não podem ser aceleradas, reiterando que a regulação não representa entrave à inovação.
