Aneel aprova regulamentação de decreto que reformula estrutura da CCEE
Decisão prevê ampliação de integrantes do Conselho de Administração, dando mais espaço ao Ministério de Minas e Energia
19/04/2024
Portal Jota – 16/04/2024 | A Aneel aprovou nesta segunda-feira (15/4) a regulamentação do decreto 11.835/2023, que dá mais espaço ao Ministério de Minas e Energia (MME) ao reformular a estrutura e governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Entre as mudanças previstas no decreto, estão a ampliação de integrantes do Conselho de Administração e, consequentemente, a quantidade de indicações do governo para o órgão. Também prevê a criação de uma diretoria, que terá direito a encaminhar propostas de alteração das regras e procedimentos de comercialização.
A decisão da Aneel norteia como será a transição para a nova estrutura e estipula, por exemplo, como deverá se dar os prazos de mandatos dos conselheiros e diretores.
Por conta do julgamento, em reunião extraordinária do colegiado da agência, a CCEE adiou a Assembleia Geral Ordinária, que seria realizado nesta terça (16/4), para 23/4. Na reunião, deve ocorrer a eleição de três conselheiros e do vice-presidente do Conselho de Administração.
Por Marlla Sabino